"Os trabalhadores com filhos têm várias formas de conciliar o trabalho com a vida familiar", lê-se no portal Tenho uma Criança, lançado pelo Governo e que está a funcionar desde esta sexta-feira. O manual, que pretende ser um guia para pais e mães, explica, entre outras coisas, o que significa a frase com que começa o texto e que muitas vezes assalta os pensamentos de quem tem que encontrar tempo para trabalhar e educar os filhos.

As mães e os pais trabalhadores têm direito a "trabalhar a tempo parcial até aos 12 anos" da criança, diz a tabela que sistematiza a informação sobre este assunto concreto. Até àquela idade, os pais e mães têm também direito "a um horário flexível", ou seja, "podem escolher, dentro de limites a acertar com o empregador, as horas a que começa e acaba de trabalhar". Até aos três anos, os pais e as mães têm direito a trabalhar a partir de casa.

Segundo o Governo, este é um "guia completo para futuros e recém pais e mães". E, por isso, a informação que ali se encontra não está apenas circunscrita ao tempo da gravidez. Vai além disso, disponibilizando informação sobre todo o Plano Nacional de Vacinação e até as matrículas para o 1.º ciclo.

"Tenho uma criança é uma das medidas do programa Simplex+2016 que reúne, num só guia, toda a informação relevante sobre a paternidade e maternidade nos primeiros anos da criança, seja na área da saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos", explica o Executivo.

Guia sobre "vida em família"

O manual – que pode ser impresso e tem 44 páginas – dá também orientações sobre como cuidar de uma criança à medida que esta cresce. Nessa fase "o papel dos pais e das mães continua a ser decisivo" e "cuidar também é dar exemplo". Por isso, aconselha a partilha das tarefas e responsabilidades entre pais e mães.  
 

Neste capítulo, o guia serve também de bússola em temas como a igualdade de género. "As crianças devem sentir-se livres para descobrir quem são e quem querem ser, sem que a sociedade lhes imponha ideias feitas acerca do que deve fazer ou pensar uma menina ou um menino. As pessoas que cuidam das crianças, em especial os pais e as mães, devem estimular essa liberdade. Ao fazê-lo, contribuem para que tanto os rapazes como as raparigas possam construir a sua felicidade em todos os aspectos da vida, da escola à profissão, das relações pessoais à participação na sociedade."

Tanto os rapazes como as raparigas devem ser encorajados a "escolherem à vontade os seus jogos e brincadeiras, sem limitações quanto ao que a sociedade tradicionalmente considera jogos e brincadeiras "de menino" ou de "menina""; "a seguirem a área de estudos e a profissão que quiserem, pois tanto os homens como as mulheres podem ser competentes em qualquer domínio" são alguns dos conselhos deixados neste manual sobre direitos e deveres.