"Tenho um pouco de dificuldade em compreender a ideia de que é preciso partilhar o risco entre as pessoas e o Estado. As pessoas já estão a partilhar o risco… e de que maneira", respondeu Vieira da Silva, quando foi questionado pelos jornalistas sobre as apreciações de Teodora Cardoso sobre as fragilidades do financiamento do sistema de Segurança Social.

Num estudo sobre o financiamento de pensões português, divulgado esta quinta-feira, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que será substituída em breve, considerou que não bastam cortes "cosméticos" e recomendou a criação de um pilar de capitalização do sistema de segurança social "de contribuição definida, que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela de risco, sempre salvaguardando os mais vulneráveis."

Para Vieira da Silva, que esta sexta-feira apresentou o novo simulador de pensões da CGA, "é excessivo dizer que as pessoas não partilham o risco".

"Quando têm uma dificuldade na sua carreira profissional, quando perdem o emprego, quando estão um longo tempo desempregados estão a assumir uma parte do risco porque o sistema vai reduzir a sua pensão", disse o ministro. E as interrupções e reduções de salários "aconteceram infelizmente com algum significado na economia portuguesa há uns anos atrás".

Nas situações em que o afastamento do mercado de trabalho é curto a perda não é significativa porque quando as pessoas recebem subsídio de desemprego, por exemplo, o sistema assume que continuam a contribuir de acordo com um último salário, até ao limite de 3.486,1 euros (8 IAS). Quando não há subsídio a carreira contributiva é interrompida.

Sublinhando que concorda com "o estímulo ao envolvimento pessoal de cada um em assegurar o seu futuro", o ministro voltou a promover os certificados de reforma, que são de adesão facultativa. Mas não esclareceu qual a adesão a este produto dos empregadores, que foram convidados a investir nos PPR do Estado em nome dos trabalhadores.

"É voluntário, naturalmente. A ideia de que estarei mais distante é que esse sistema individual se faça à custa de retirar recursos do sistema público".

Essa passagem, "que já foi tentada ou pelo menos ensaiada, nunca foi possível porque tem consequências críticas e um período de transição muito difícil", que seria aquele em que o sistema público perderia receita contributiva, sem um alívio imediato da despesa com pensões.

Desafios demográficos "significativos"

"É evidente que há aqui, como a Dra. Teodora Cardoso cita, desafios demográficos significativos e por isso estamos a trilhar um caminho progressivo de encontrar outras fontes de financiamento da Segurança Social", que vão "crescer nos próximos anos", com a consignação de uma parte crescente do IRC ou do AIMI.

Mas as contribuições serão sempre a principal receita. A conjuntura será agora mais favorável. Segundo dados apresentados pelo Governo esta quarta-feira, no Parlamento, a receita contributiva cresceu 7,6% no ano passado, essencialmente devido ao crescimento do emprego e dos salários.