A reposição ou o aumento do número de dias de férias "não está no programa do Governo", disse o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em resposta a uma pergunta sobre as iniciativas de PCP e BE, que vão levar as suas propostas a votação em Janeiro, no Parlamento.

 

O ministro do Trabalho, que respondia a perguntas na conferência organizada pelo jornal digital Eco, voltou a referir que a melhor sede para alterar o número mínimo de dias previstos na lei é a negociação colectiva.

 

"A área laboral é sempre uma zona de alta pressão", disse, lembrando contudo que esta medida não consta dos acordos assinados com o PCP e o Bloco.

O jornal i noticiou esta quarta-feira que o PS vai chumbar tanto a proposta para repor os 25 dias de férias como a que consagra o Carnaval como feriado para todos.

Desconto na TSU avança

 

O ministro referiu ainda que não espera que a apreciação do decreto sobre o desconto da TSU, pedida pelos mesmos partidos, ponha em causa o apoio dado às empresas por causa do salário mínimo, que vai voltar a subir 5% para 557 euros brutos.

 

"Não creio que haja condições para que haja uma alteração", disse.

Vieira da Silva desvalorizou ainda os efeitos políticos da oposição dos partidos que suportam o Governo às condições do acordo de concertação social.

"A medida não belisca o apoio dos partidos à esquerda?", questionou uma jornalista.

"Não creio porque o Governo não fez nenhuma redução da taxa social única e forma definitiva e estrutural. Esta é uma medida transitória, é uma medida temporária, que já aconteceu noutras alturas no passado e acontece para outro tipo de situações".

Actualmente aplica-se um desconto de 0,75 pontos, mas no próximo ano o desconto vai subir para 1,25 pontos.

Com o duplo alargamento alargamento – no valor e no perfil de empresas abrangidas – o Governo prescinde de metade da receita contributiva que conseguiria com o mero aumento de salários: em vez de 80 milhões a Segurança Social encaixa 40 milhões.

Notícia actualizada pela última vez às 14:50 com mais informação