A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Ana Vasques, que estava nomeada para o cargo até 2028, apresentou esta sexta-feira a demissão à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Numa carta onde justifica a demissão, a que o Negócios teve acesso, a presidente do ISS considera que "a posição pública assumida pelo Governo" a propósito dos acertos na retenção na fonte de IRS nas pensões pagas em abril e em maio - manifestando "estupefação" - e o facto de o executivo ter apontado uma omissão sobre este assunto numa anterior reunião com os dirigentes do ISS, "configuram objetivamente uma manifestação de falta de confiança do Governo na Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social".

Em causa estão os acertos noticiados pelo Negócios a 28 de abril já com os esclarecimentos solicitados ao Instituto da Segurança Social (ISS) a 24 de abril sobre a razão das correções, que estiveram relacionadas com o facto de a tabela "provisória" de retenção de IRS aplicada em janeiro, a tempo dos processamentos, não se ter confirmado.

A informação surgiu através de queixas de pensionistas que verificaram que o recibo de pensão de maio apontava para uma redução no valor líquido da pensão (sem explicar porquê), tendo o ISS esclarecido que do total de 328 mil pensionistas afetados 184 mil tiveram uma correção em alta (em abril) e 143,8 mil uma correção em baixa (em maio).

Ana Vasques reafirma que informou o secretário de Estado da Segurança Social sobre o assunto no dia 24 de abril, por email, e também no dia 29 de abril, em reunião, tendo posteriormente prestado esclarecimentos na Assembleia da República.

"Apesar de estar tudo esclarecido, e de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa fé com que agi perante a tutela neste processo, considerando as posições publicamente tomadas pelo Governo e a ausência de qualquer tipo de abordagem por parte do Ministério após esses mesmos esclarecimentos, entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção por parte de V. Exa. de falta de lealdade da minha parte, que ficou aliás patente nas notícias publicadas sobre o assunto", lê-se na carta a que o Negócios teve acesso.

A presidente do ISS considera que as imputações são "graves" e que a quebra de confiança "não é sanável".

Ana Vasques diz que tomou agora a decisão por se encontrarem encaminhados "assuntos de maior preocupação", incluindo "temas relativamente aos quais a tutela revelou preocupação (como no caso do Complemento Solidário para Idosos)", com o intuito de preservar a sua dignidade, o bom nome,  a reputação profissional e o bom funcionamento do ISS "face a qualquer tipo de instabilidade gestionária".

Apesar de o aviso prévio para a cessão de funções ser de 60 dias, Ana Vasques mostra-se disponível para cessar funções antes desse prazo.

A comissão de serviço de Ana Vasques, de cinco anos, começou em junho de 2023, na sequência de um concurso da Cresap, pelo que só terminava em 2028. Contudo, tal como explicámos em julho, esta foi uma das várias situações de escolha direta por parte do anterior Executivo. Ao concurso apresentaram-se nove candidatos mas a Cresap concluiu que não houve três candidatos "com mérito".

Contactado, o gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, confirmou que a presidente do ISS "apresentou a demissão". O Negócios colocou outras questões ao Governo e aguarda resposta. 

Notícia atualizada pelas 16:47 para explicar que ao concurso para presidente do ISS houve nove candidatos mas que, como noutros casos, não foram encontrados três candidatos "com mérito". Ana Vasques foi por isso escolhida de forma direta pelo anterior governo. A lei permite que nestas circunstâncias a pessoa seja designada em comissão de serviço por um período de cinco anos.