O indicador que serve de referência à atualização de pensões continua em valores negativos: a inflação média sem habitação situou-se nos -0,03 em outubro o que, conjugado com a evolução da economia e com a ausência de decisões do Governo para este grupo, deverá determinar o congelamento de quem tem pensões que somem um valor superior a 658,2 euros.

O valor definitivo será conhecido no final do ano.

Na sequência das negociações com o PCP sobre a viabilização do orçamento do Estado o Governo já anunciou, no entanto, que vai aumentar de forma extraordinária em dez euros quem tenha pensões até 658,2 euros (1,5 IAS).

Este aumento, que será aplicado em janeiro, deverá custar 270 milhões de euros.

Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, todos os pensionistas que tenham um valor total de pensões inferior a 658,2 euros terão um aumento do mesmo valor, 10 euros, o que implica uma variação de 1,5% a 4,7%, tanto mais alta quando mais baixo for o valor da pensão.

Nos primeiros três anos de atualizações extraordinárias, que estão a ser aplicados desde 2017, os pensionistas que viram qualquer das suas pensões atualizadas entre 2011 e 2015 só tiveram direito a um aumento de seis euros face ao valor que recebiam em dezembro do ano anterior. Neste grupo estão os que têm as pensões mais baixas de todas, como a pensão social a pensão rural e o primeiro escalão das pensões mínimas.

O Governo tem argumentado que essa diferenciação procurou discriminar positivamente os seguintes escalões de pensões mínimas (do segundo ao quarto) que correspondem a pensionistas com mais anos de carreira contributiva e que viram as suas pensões congeladas durante o governo de Passos Coelho.

Essa correção terá terminado no ano passado. O CDS tem alegado que nem todos os pensionistas tiveram o mesmo tratamento e pede um complemento para os que têm pensões mais baixas, proposta que o Governo não revela abertura para aceitar.