O PCP quer que as pessoas que se reformaram no ano passado também tenham direito à atualização regular de pensões, devido ao contexto de um extraordinário aumento de preços, ainda que tal não tenha sido regra nos últimos anos.

"Quem se tenha reformado em janeiro de 2022 só vai ter atualização em janeiro de 2024", numa altura em que os preços "não param de aumentar", ilustrou a deputada do PCP Paula Santos, durante uma audição regular da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no Parlamento.

O Governo, que tem maioria absoluta, não dá sinais de querer alargar a atualização. Geralmente, a atualização não se aplica a quem se reformou no ano anterior – regra que, segundo a ministra da Segurança Social, se aplica desde 1975.

"Desde sempre houve esta regra de a repercussão da atualização não acontecer no primeiro ano em que a pessoa está reformada, só depois", descreveu a ministra.

O PSD veio defender a proposta do PCP ao atacar a reação do Governo, lembrando que nada do que estava na lei de atualização de pensões se aplicou este ano.

"Pode decorrer de uma lei antiga, mas o Governo não se preocupou em rasgar uma lei para não atualizar as pensões à inflação. O Governo tem a faca e o queijo na mão", alegou a deputada do PSD Helga Correia.

A deputada referia-se ao facto de o Governo ter optado por não aplicar a lei de atualização de pensões que implicaria aumentos de cerca de 8% este ano. Em vez disso, aprovou um regime transitório que determinou aumentos máximos de 4,83%, abaixo da inflação registada, não se comprometendo com o que acontecerá em 2024.

Recentemente, o Governo aceitou uma outra proposta do PCP, a de que o suplemento de meia pensão também chegue às pensões atribuídas após outubro, na sequência de uma notícia do Dinheiro Vivo. Em causa está um apoio único, que não é integrado no valor da pensão.