A maioria PSD-CDS/PP apresentou esta sexta-feira no Parlamento um projecto de lei com vista a passar de 5 para 4 anos a idade a partir da qual as crianças deverão ter acesso garantido à educação pré-escolar.

Actualmente, apenas nos casos em que haja vaga nas instituições é que são aceites alunos com menos de quatro anos. Como as vagas são poucas, a maioria dos pais vê-se obrigada a encontrar uma alternativa, nomeadamente no sector privado.

A proposta prevê que a implementação da medida seja assegurada no ano lectivo de 2016/2017, dando um período para que possa decorrer o processo de avaliação da implementação, isto é, que se faça o levantamento das necessidades em termos de vagas. Prevê-se também que seja estudada a possibilidade de estender a universalidade às crianças com 3 anos de idade.

A medida integra-se num pacote de alterações apresentadas pela maioria para fomentar a natalidade.