O Governo vai avançar para um estudo que reavaliará a Taxa Social Única (TSU) suportada por empregadores e trabalhadores. Vai ainda avaliar a sustentabilidade da Segurança Social considerando também as contas da CGA, um sistema fechado e deficitário.

"Vamos avançar com um estudo tendente à revisão atuarial da taxa contributiva global do sistema previdencial", o que devia ser feito de cinco em cinco anos mas não é feito há treze, referiu a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, num debate sobre o Livro Verde sobre a sustentabilidade da Segurança Social, organizada pelo Colabor, em Lisboa.

"Vamos também avaliar a sustentabilidade do sistema de pensões de forma integrada", abrangendo a Caixa Geral de Aposentações, ou seja, o sistema dos trabalhadores do Estado admitidos até 2005, que por ser fechado apresenta défices (suportados pelo orçamento do Estado) que contrastam com atuais excedentes do sistema de Segurança Social.

"E vamos estudar soluções de sistemas complementares, incluindo a capitalização individual", disse a ministra, no encerramento do debate, acrescentando ainda que o objetivo é continuar a reforçar o Fundo de Estabilização Financeira (FEFFS).

Rosário Palma Ramalho considera que a projeção de sustentabilidade do Livro Verde, que desdramatiza a situação, e que se baseia em parte na da Comissão Europeia, é "otimista".

"É muito otimista porque pressupõe a ausência de choques externos ou internos, pleno emprego e um elevado nível de contribuições", considerou. "Tenho alguma dúvida sobre o que oscila se algum dos indicadores tiver alguma variação. O que vai acontecer", disse.

As medidas anunciadas seguem algumas das recomendações do Livro Verde.

No acordo de rendimentos celebrado em novembro, ficou combinado com os parceiros sociais uma lista de seis temas a negociar após o entendimento. Entre estes estão as alterações à lei laboral e a questão da sustentabilidade da segurança social, aos quais as associações patronais deram prioridade. 

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) defendeu recentemente que uma vez que o Fundo de Estabilização Financeira atingiu o objetivo estratégico de cobrir dois anos de pensões, o Governo deveria equacionar uma redução da Taxa Social Única.

A TSU ou Taxa Contributiva Global é atualmente de 23,75% para as entidades empregadoras e de 11% no caso dos trabalhadores.

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