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Governo diz que pode ceder mais na caducidade das convenções coletivas
Numa resposta às exigências do PCP (e do Bloco de Esquerda) a ministra do Trabalho anunciou no Parlamento que a suspensão dos prazos que podem levar à caducidade das convenções coletivas poderia afinal prolongar-se além de 2024, sem prazo definido. Segundo o Governo, a proposta, que não era pública, foi apresentada ao PCP antes do anúncio do voto contra.
25 de Outubro de 2021 às 15:43
O Governo está (ou estaria) disponível para suspender os prazos que levam à caducidade das convenções coletivas além de 2024, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento.
"Perante as várias discordâncias e dúvidas face ao modelo proposto foi ainda transmitida disponibilidade permanente para no processo legislativo prever uma suspensão do prazo de sobrevigência mesmo sem o limite de tempo já anunciado em 2024", disse a ministra do Trabalho.
Em causa está uma proposta que, segundo precisou minutos depois Duarte Cordeiro, não era pública mas já era conhecida do PCP, que esta manhã anunciou o seu voto contra o orçamento. "Essa matéria já era do conhecimento do PCP".
Trata-se de uma alteração face ao que foi anunciado há duas semanas e ao que foi apresentado aos parceiros sociais, que embora se aproxime do que pedem o PCP e o Bloco de Esquerda não garante a revogação da caducidade propriamente dita, exigida por estes partidos.
Há duas semanas, o Governo anunciou que a suspensão dos prazos que leva à caducidade das convenções coletivas, já em vigor, iria afinal vigorar até 2024 (em vez de 2023). O que agora Ana Mendes Godinho vem acrescentar é que essa suspensão poderá afinal não ter prazo.
A proposta foi revelada pela ministra durante uma audição sobre a propostas de orçamento do Estado que, segundo defendeu, tem o "maior investimento de sempre nas prestações sociais e familiares", mas que, tendo em conta a oposição de BE e PCP, não tem aprovação garantida.
"É claramente um orçamento de esquerda", disse a ministra. "Não pode haver trincheiras, tem de haver pontes", apelou.
Ana Mendes Godinho também sinalizou outras possíveis cedências na legislação laboral ao referir que vai procurar o "maior consenso alargado parlamentar" na chamada "agenda do trabalho digno", às quais nos últimos dias têm sido somadas novas medidas.
Aumento extra alargado para 2,3 milhões de pensionistas
Entre a lista de cedências já assumidas pelo PS está o alargamento dos aumentos extraordinários de pensões com a subida de 10 euros para pensões de até 1.097 euros (2,5 IAS), em vez de ficar limitada a quem tenha pensões até aos 658 euros (1,5 IAS).
Com o alargamento, o aumento extraordinário passa a abranger, potencialmente, 2,3 milhões de pensionistas, segundo dados apresentados pela ministra.
Notícia atualizada pelas 16:31 com mais informação
"Perante as várias discordâncias e dúvidas face ao modelo proposto foi ainda transmitida disponibilidade permanente para no processo legislativo prever uma suspensão do prazo de sobrevigência mesmo sem o limite de tempo já anunciado em 2024", disse a ministra do Trabalho.
Trata-se de uma alteração face ao que foi anunciado há duas semanas e ao que foi apresentado aos parceiros sociais, que embora se aproxime do que pedem o PCP e o Bloco de Esquerda não garante a revogação da caducidade propriamente dita, exigida por estes partidos.
"A valorização geral dos salários exige também a revogação da caduvidade da contratação coletiva. Não revogar a caducidade da convenção coletiva (…) é impedir o crescimento dos salários médios" e o desenvolvimento das carreiras", disse Diana Ferreira do PCP.
Ao Bloco de Esquerda, a ministra voltou a dizer que não. "Não vamos revogar o fator de sustentabilidade", disse.
Há duas semanas, o Governo anunciou que a suspensão dos prazos que leva à caducidade das convenções coletivas, já em vigor, iria afinal vigorar até 2024 (em vez de 2023). O que agora Ana Mendes Godinho vem acrescentar é que essa suspensão poderá afinal não ter prazo.
A proposta foi revelada pela ministra durante uma audição sobre a propostas de orçamento do Estado que, segundo defendeu, tem o "maior investimento de sempre nas prestações sociais e familiares", mas que, tendo em conta a oposição de BE e PCP, não tem aprovação garantida.
"É claramente um orçamento de esquerda", disse a ministra. "Não pode haver trincheiras, tem de haver pontes", apelou.
Ana Mendes Godinho também sinalizou outras possíveis cedências na legislação laboral ao referir que vai procurar o "maior consenso alargado parlamentar" na chamada "agenda do trabalho digno", às quais nos últimos dias têm sido somadas novas medidas.
Aumento extra alargado para 2,3 milhões de pensionistas
Entre a lista de cedências já assumidas pelo PS está o alargamento dos aumentos extraordinários de pensões com a subida de 10 euros para pensões de até 1.097 euros (2,5 IAS), em vez de ficar limitada a quem tenha pensões até aos 658 euros (1,5 IAS).
Com o alargamento, o aumento extraordinário passa a abranger, potencialmente, 2,3 milhões de pensionistas, segundo dados apresentados pela ministra.
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