A Segurança Social tem de pagar este mês aos trabalhadores independentes os apoios que foram alterados por um diploma aprovado por uma coligação negativa no Parlamento e que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu promulgar.

Embora o Governo tenha pedido ao Tribunal Constitucional para analisar o diploma, alegando que viola a chamada norma-travão, os apoios têm de ser pagos até que haja uma decisão.

Como para o cálculo do apoio se passa a considerar a faturação de 2019 (e não o rendimento relevante do período de pandemia) e como o Governo chegou a prever um aumento de despesa de 40 milhões de euros por mês, existe a expectativa de saber qual será o efeito destas alterações no montante a receber pelos trabalhadores independentes.

Numa audição no Parlamento, o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, perguntou à ministra da Segurança Social quantos trabalhadores independentes receberam em relação a abril o valor mínimo (219 euros), quantos receberam o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (uma prestação alternativa prevista no orçamento) "e qual o valor médio do aumento da prestação resultante da alteração que a Assembleia da República" fez.

"Esta informação não a tenho ainda atualizada porque estão a ser feitos os processamentos. Os processamentos do mês de maio estão a ser feitos ontem, hoje", respondeu Ana Mendes Godinho.

Questionada sobre os dados de abril, a ministra disse não ter dados desagregados por mês. Referiu apenas que em prestações extraordinárias, no total, foram abrangidas 219 mil pessoas, dados que ainda serão atualizados com os processamentos que estão a ser feitos.

Ana Mendes Godinho disponibilizou-se a dar dados atualizados aos deputados, mais tarde.