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Governo dilata prazo de pagamento de dívidas à Segurança Social

O Governo decidiu prolongar o prazo do pagamento de dívidas à Segurança Social até ao próximo dia 13 de Janeiro.

Pedro Elias/Negócios
30 de Dezembro de 2016 às 19:09
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O prazo para o pagamento de dívidas à Segurança Social foi prolongado, "por 10 dias úteis", pelo Governo até ao próximo dia 13 de Janeiro. O comunicado enviado às redacções ao final da tarde desta sexta-feira, 30 de Dezembro, pela Secretaria de Estado da Segurança Social, refere que esta decisão é tomada no âmbito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), e que abrange "todos os contribuintes que efectuaram a sua adesão até dia 23 de Dezembro".

Na nota pode ainda ler-se que "tendo em conta a forte adesão por parte dos contribuintes até ao dia 23 de Dezembro, reflectida no número de Documento Único de Cobrança (DUC) emitidos pela Segurança Social, optou-se pela prorrogação do prazo de pagamento dando oportunidade aos contribuintes de efectuar os respectivos pagamentos".

Desta forma, todos os contribuintes que haviam aderido ao PERES e que tenham um DUC emitido com data-limite de pagamento até ao presente dia 30 de Dezembro "poderão regularizar a sua situação contributiva" até ao dia 13 de Janeiro de 2017 "utilizando o mesmo documento, não sendo necessária a emissão de DUC de substituição", explicita a Secretaria de Estado. 

Ainda segundo a informação que consta do comunicado enviado às redacções, entre o dia 4 de Novembro, "data em que se iniciou o programa especial", e o passado dia 23 de Dezembro, "data-limite de adesão ao PERES", houve um total de 49.099 contribuintes que aderiram ao referido programa, "originando a emissão e reemissão de Documentos Únicos de Cobrança de aproximadamente 300 milhões de euros".

Destes contribuintes, 34% escolheram a modalidade de pagamento integral dos montantes em dívida, sendo que os restantes 66% optaram pelo pagamento em prestação, esclarece a nota. A finalizar, o Governo salienta que "o valor cobrado até ao dia 29 de Dezembro ascendia a cerca de 52,2 milhões de euros".

(Notícia actualizada às 19:25)
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