As receitas fiscais de 2024 destinadas ao Programa Orçamental da Saúde (POS) estão calculadas em 13,5 mil milhões de euros, dos quais 13,2 mil milhões de euros são destinados ao financiamento do SNS. De acordo com uma nota explicativa do Ministério da Saúde, trata-se do valor mais alto de sempre para esta rubrica da receita, com mais de mil milhões de euros face a 2023.

“As receitas de impostos representam 85% da receita consolidada do POS, seguindo-se a receitas próprias com um impacto de 11% e os fundos europeus com 3%, onde se inclui a receita do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, lê-se na nota.

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê a consignação para o POS de 305,2 milhões de euros, um aumento de 215,6 milhões de euros em relação a 2023. “Para este aumento contribui significativamente a inclusão do imposto sobre o tabaco”, sustenta o Ministério.

A receita consignada abrange 92,5 milhões de euros do imposto sobre as bebidas não alcoólicas, a contribuição extraordinária de 17,2 milhões de euros da indústria farmacêutica, a contribuição de 18,9 milhões de euros dos dispositivos médicos e 176,6 milhões de euros do imposto sobre o tabaco.

A Saúde vai ter um reforço de 1,2 mil milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros.

O POS prevê uma dotação de despesa total consolidada de 15,7 mil milhões de euros, sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15,65 mil milhões de euros.

1.778 médicos reformaram-se até final de setembro

O Governo tem estado debaixo de fogo por causa da situação no SNS, com o braço de ferro com os médicos a ganhar proporções. A falta destes profissionais é um dos grandes problemas e o Ministério da Saúde fez o balanço às reformas: nos nove primeiros meses do ano 1.778 médicos reformaram-se no SNS, mais 139 do que em igual período de 2022.

Relativamente ao mesmo período de 2021, em que se aposentaram 1.965 profissionais, reformaram-se menos 187 médicos este ano, até setembro, referem os dados publicados na nota explicativa da proposta de OE2024.

O Ministério da Saúde refere que, de um modo geral, a estimativa de aposentações dos médicos especialistas hospitalares acompanha a dos médicos de medicina geral e familiar, sendo que em “ambos os casos esse potencial manter-se-á ainda elevado ao longo dos próximos anos”.

A concretizarem-se estas reformas, o número de médicos diminui, uma situação que “está na génese das dificuldades que o SNS enfrenta hoje em determinados serviços e regiões do país, adianta.

“No entanto, importa salientar que, a médio e longo prazo, esta situação será compensada pelo crescimento da entrada de novos médicos no sistema que se tem verificado ao longo dos últimos anos”, lê-se no documento.