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Renovação até 2021 de PPP do Hospital de Cascais custa mais de 200 milhões
O Governo aprovou já os encargos para a renovação do contrato da PPP do Hospital de Cascais, até que o novo concurso seja lançado e entre em execução. E fá-lo com a possibilidade da extensão ser até 2021, com um custo superior a 200 milhões de euros.
O Governo já tinha aprovado a renovação do contrato de PPP para o Hospital de Cascais até ao máximo de 31 de Dezembro de 2021, com a Lusíadas, que é a actual detentora da gestão dessa infra-estrutura. O contrato em vigor termina a 31 de Dezembro deste ano. O Governo já decidiu que não iria prorrogar o contrato por mais 10 anos, como poderia fazê-lo, para lançar novo concurso.
Mas justificando com a complexidade do procedimento optou por renovar por até ao máximo de três anos o contrato em vigor. No Conselho de Ministros de 23 de Agosto aprovou a despesa, cujo diploma está esta quinta-feira, 30 de Agosto, em Diário da República.
E nele se revela que esta extensão do contrato vai custar ao Estado mais de 200 milhões. Fica, assim, autorizada a despesa "inerente à renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, no montante máximo estimado de 217.552.999,88 euros", lê-se no diploma.
Mas justificando com a complexidade do procedimento optou por renovar por até ao máximo de três anos o contrato em vigor. No Conselho de Ministros de 23 de Agosto aprovou a despesa, cujo diploma está esta quinta-feira, 30 de Agosto, em Diário da República.
É igualmente autorizada despesa com o contrato em execução, o que elevará os custos ainda a pagar à Lusíadas a um total de 228,5 milhões de euros, repartidos por 2019 (72,0 milhões), 2020 (72,12 milhões), 2021 (74,9 milhões) e 2022 (9,42 milhões), "na eventualidade de extensão dos efeitos do contrato até 31 de Dezembro de 2021".
O Governo explica, ainda, que a renovação incide apenas no prazo, mantendo-se as rendas pagas até aqui. "O instrumento de renovação do contrato de gestão materializa uma modificação circunscrita a este contrato, que apenas incide no seu prazo de duração, mantendo integralmente todo o demais conteúdo e efeitos, regulando, apenas, a necessária adaptação dos aspectos contratuais intrinsecamente ligados a essa extensão".
Apesar do despacho de 2017 que determinou a renovação do contrato prever uma extensão máxima de dois anos, o Governo vem, no entanto, agora estendê-lo até ao máximo de três anos, ou seja, 31 de Dezembro de 2021, justificando-o "pela complexidade da tramitação do procedimento concursal tendente à nova parceria, e de modo a salvaguardar a continuidade da operação e plena normalidade do funcionamento do Hospital de Cascais". Isto fez com que tenha sido "necessário acautelar a possibilidade de estender o período de renovação, por mera declaração da entidade pública contratante, até ao prazo máximo de 31 de Dezembro de 2021, caso o novo contrato de gestão não entre previamente em vigor".
O Governo explica, ainda, que a renovação incide apenas no prazo, mantendo-se as rendas pagas até aqui. "O instrumento de renovação do contrato de gestão materializa uma modificação circunscrita a este contrato, que apenas incide no seu prazo de duração, mantendo integralmente todo o demais conteúdo e efeitos, regulando, apenas, a necessária adaptação dos aspectos contratuais intrinsecamente ligados a essa extensão".
