Estas são conclusões do relatório, a que a Lusa hoje teve acesso, do grupo técnico independente criado pelo Governo em outubro de 2017 para avaliar os sistemas de gestão das listas de espera para consultas e cirurgias, após um relatório do Tribunal de Contas que apontava para a "eliminação administrativa" de utentes, "falseando os indicadores" que são divulgados.

O grupo, que foi coordenado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, avaliou os sistemas de acesso a cuidados de saúde no SNS, como os sistemas das listas de espera para consultas e cirurgias no triénio 2014-2016, concretamente a atuação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que em 2016 era presidida pela atual ministra Marta Temido.

Segundo o relatório, a que a agência Lusa teve acesso, foram tomadas medidas de limpeza ou expurgo de listas de espera de consultas, sem que tenha sido, contudo, possível perceber o real impacto que "o expurgo" teve sobre a redução efetiva do tempo médio de espera.

A dificuldade de ter o impacto real dessa limpeza de listas acontece, segundo o documento, porque a ACSS não forneceu elementos que permitissem avaliar algumas questões fundamentais, como por exemplo quantos doentes em concreto foram "simplesmente eliminados das listas de espera".

Em 2017 o Tribunal de Contas já tinha apontado para a "limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS", que incluía "a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados".

Em relação ao cumprimento dos tempos máximos de resposta para cirurgias, o grupo independente identificou situações "em que os tempos de espera são superiores ao registado".

O relatório aponta como "especialmente preocupante" o uso "indevido" de mecanismos para suspender os tempos máximos de resposta nas listas de espera para cirurgias.

O documento refere-se ao uso "indevido do expediente de pendência de inscrição" dos doentes para cirurgias "como forma de suspender os tempos máximos de resposta garantidos aplicáveis".

Refere também a "utilização abusiva do expediente de não inscrição imediata em lista de inscritos para cirurgia, na data da consulta" em que foi identificada a necessidade de operação.

Em algumas unidades de saúde verificou-se mesmo um "lapso de tempo anormal entre a última consulta e a data de inscrição para cirurgia".

Em resposta à agência Lusa, fonte oficial da ACSS explica que o expurgo da lista de utentes para consultas "é um processo administrativo de correção de erros" e que não tem impacto no utente.

"Não é uma limpeza, não são apagados ou varridos para debaixo do tapete. Desenvolveram-se até procedimentos para ficar mais claro e transparente como funciona esse expurgo, que no fundo é um processo de correção de erros", explicou fonte oficial da ACSS.

Quanto ao uso de expediente na colocação de doentes em lista de espera para cirurgia, a ACSS indica que essa gestão respeita aos hospitais.

A mesma fonte explica que há um mecanismo para que o doente fique pendente na lista de espera, não contando logo o tempo em que espera para cirurgia, mas que esse mecanismo tem a ver com questões clínicas, sendo essas questões identificadas nos hospitais.

Contudo, o relatório aponta para um uso abusivo deste mecanismo no triénio 2014/2016. Em resposta, a ACSS garante que foi melhorada a monitorização e o controlo para "evitar o uso abusivo de um mecanismo que, em si, é legítimo".

No conjunto de 45 recomendações que deixa ao Ministério da Saúde, o grupo técnico sugere que sejam adotadas medidas que garantam que a informação sobre o acesso a cuidados de saúde "não seja resultado de medidas de limpeza ou expurgo de listas de espera, das quais resulte, como aconteceu no passado, a eliminação de doentes/utentes das listas de espera".

É também sugerido que seja avaliado, periodicamente, por entidade externa a qualidade dos indicadores de acesso.

As conclusões do grupo técnico criado pelo Governo vêm assim corroborar algumas das conclusões do relatório divulgado pelo Tribunal de Contas em outubro de 2017 e que punha em causa a fiabilidade de dados sobre as listas de espera e contrariava os números oficiais que apontavam para menos tempo de espera nas consultas hospitalares nos hospitais públicos.

Mais tempo de espera para uma consulta hospitalar e mais utentes a aguardarem por uma cirurgia entre 2014 e 2016 foram alguns dos aspetos identificados na altura pelo Tribunal.