O PSD tinha requerido a audição do ministro na comissão parlamentar de Saúde a propósito de um projecto-piloto para descongestionar as urgências hospitalares do Porto e de Braga.

Segundo declarações reproduzidas na imprensa e citadas pelo PSD, o ministro disse que "de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 20:00, os doentes não poderão ir à urgência a não ser através dos bombeiros, do INEM ou da Linha Saúde 24".   

Hoje, na comissão parlamentar de saúde, o ministro Adalberto Campos Fernandes (na foto) disse que não "caberia da cabeça" que um governante "indeferisse o acesso aos serviços de urgência".

Segundo o ministro, o projecto-piloto, que arranca em Abril e deve estar finalizado em Outubro, vai colocar meios de diagnóstico e algumas especialidades médicas nos centros de saúde (como imagiologia, saúde oral ou psicologia). 

Depois, quando os doentes procurem as urgências dos hospitais sem casos agudos que careçam desses cuidados, será feita pedagogia para que passem a dirigir-se aos centros de saúde.

"A ideia é investir na gestão dos percursos individuais de saúde. Significa criar condições, a prazo, para incentivar modelos de procura de cuidados diferentes, nunca restringindo nada a ninguém. Se [um utente] quiser entrar no estudo é sinalizado. É-lhe dito que passa a ter médico de família e outras respostas nos centros de saúde", disse o ministro aos jornalistas.

Contudo, Adalberto Campos Fernandes admite que "daqui por uns anos o ideal era que ao hospital só fossem verdadeiramente os casos que carecem de cuidados agudos hospitalares".

Para o PSD, a audição do ministro não foi satisfatória: "o senhor ministro não respondeu às questões que são importantes para saber o detalhe da implementação de uma medida destas".

O deputado do PSD Miguel Santos, avisou que uma medida de limitação de acesso das pessoas às urgências é inadmissível, além de levantar dúvidas de constitucionalidade.

"O PSD não apoia esta medida; é uma limitação de acesso das pessoas às urgências. E nesta audição ficou patente, além da questão do princípio, é que não existe uma preparação para a implementação de uma medida deste calibre. Mesmo sendo em projeto--piloto, envolve centenas de milhares de pessoas", referiu o deputado em declarações aos jornalistas no final da comissão parlamentar.

O PSD vinca que não foram ouvidos os organismos envolvidos, como o INEM, a Linha de Saúde 24 ou os bombeiros. "Perguntei coisas muito concretas e o ministro foi fugidio nas respostas. Se esta audição serviu para ser fugidio e recuar na medida, já valeu a pena", declarou Miguel Santos.