É a polémica do dia. A decisão do Governo em travar a eliminação imediata das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A notícia foi avançada pelo semanário Expresso e mais tarde confirmada pela ministra da Saúde, que justifica o gradualismo pelo impacto orçamental da medida. Bloco prefere não reagir para já, PCP critica governo e bastonário da Ordem dos Médicos diz que esta é a consequência inevitável da falta de investimento no SNS.

Para a ministra da Saúde, a redução faseada "é a única forma e a mais exequível" para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde. "O faseamento, penso que não só é exequível, como é a única forma que teremos para fazer a redução daquilo que neste momento é o valor das taxas moderadoras", disse a ministra da Saúde, Marta Temido, aos jornalistas em Faro, no Algarve, confirmando assim uma notícia avançada pelo semanário Expresso. 

A ministra falava à margem da convenção do Partido Socialista (PS) sobre as alterações climáticas, que decorreu na Biblioteca Municipal de Faro. Citada pela Lusa, Marta Temido diz que "há a necessidade de estudar a forma como esse faseamento vai ser efetuado, depois de os partidos, à exceção de um, terem decidido que o tema deveria ser discutido na especialidade".

"Há, agora, eventualmente, a necessidade de estudar o faseamento, a forma como essa limitação, a utilização de taxas moderadoras, quando elas não são verdadeiramente moderadoras, mas mais próximas de copagamentos", sublinhou.

Um impacto orçamental sempre a crescer

A ministra avançou com um novo número para o impacto orçamental desta medida, que o Expresso quantificava em 150 milhões de euros, depois da TSF, há quatro dias, ter falado em mais de 100 milhões, numa estimativa avançada pela Administração Central do Sistema de Saúde. Agora, Marta Temido afirma que as taxas moderadoras, no modelo atual, "representam um valor de cerca de 180 milhões de euros, o que é uma receita para o sistema" e, por isso, exige que seja feito em passos progressivos e estudados. Logo a seguir, a governante foi menos precisa, citando valores entre os 160 e 180 milhões. 

O semanário Expresso noticia hoje que o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado no dia 14 no parlamento.

De acordo com o jornal, que cita fonte governamental, o executivo deu indicações ao PS para alterar, na especialidade, o diploma do Bloco de Esquerda (BE) que previa a eliminação já em 2020 do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde.

Bloco e PCP contra 

Optando por não reagir de imediato, o Bloco de Esquerda, autor do diploma que prevê a eliminação das taxas moderadoras (em todos os serviços exceto nas urgências hospital), acabou por se pronunciar mais ao final do dia pela voz de Catarina Martins que se mostrou surpreendida com o recuo do PS. "O PS parece surpreendente porque recua em relação ao que já tinha sido acertado, dando agora outro argumento, de que as taxas moderadoras são muito necessárias para financiar o Serviço Nacional de Saúde", argumentou Catarina Martins em Santiago do Cacém, citada pela Lusa, criticando o facto de há seis meses "o mesmo PS ter dito que o peso das taxas moderadoras era irrelevante para financiar o Serviço Nacional de Saúde porque corresponde a cerca de 1% do orçamento", afirmou citada pelo jornal Público.  

O PCP assumiu-se frontalmente contra o gradualismo da medida. Jerónimo de Sousa afirmou que a medida, aprovada "pela maioria na Assembleia da República", [...] deve ser concretizada e não atrasada, com esquemas, designadamente do faseamento, que nunca ninguém sabe bem quando começa e quando acaba". 

Também o bastonário da Ordem dos Médicos se pronunciou sobre a decisão de introduzir um gradualismo na medida. "É o que é", afirmou, lembrando que esta é apenas mais uma consequência inevitável da "falta de investimento no SNS". Em declarações divulgadas pela Antena 1, Miguel Guimarães não conseguiu evitar o riso ao constatar que os deputados que aprovaram esta medida parecem desconhecer o que tem sido a política deste governo em matéria orçamental na área da saúde.

PS diz que não mudou de posição

Da parte do PS, a reação veio do líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César, que, ao jornal Público, garantiu que "o PS vai fazer o que disse no debate na generalidade em plenário". Na altura, a deputada do PS Jamila Madeira assumiu a eventualidade de se introduzirem algumas nuances na discussão na especialidade sem, contudo, fazer referência a um gradualismo da medida. 

(Notícia, título e texto, alterada às 23h para incluir a reação de Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, bem como a reação de Carlos César, líder do grupo parlamentar do PS)