Desde 2017 até ao ano passado, foram injetados mais de 4,5 mil milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde, mas esse montante pouco fez para reduzir o endividamento estrutural, revela o Conselho das Finanças Públicas no relatório sobre o desempenho do SNS em 2022.

"O montante de injeções de capital acumulado desde 2017, quando estas operações se tornaram mais representativas, supera os 4,5 mil milhões de euros", começa por referir a entidade de avalia as contas públicas, concluindo que, "ainda assim foi incapaz de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 252 milhões de euros neste período".

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral sublinha que "de facto, estas injeções de capital têm-se repercutido apenas na melhoria dos pagamentos em atraso, que correspondem à dívida vencida há mais de 90 dias, os quais se encontram numa trajetória descendente desde 2018".

O CFP destaca ainda que "o prazo médio de pagamento do SNS ascendia a 109 dias em dezembro de 2022 (165 dias no universo das empresas do sector empresarial do Estado que estão integradas no SNS) e que apenas 21% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias".

De facto, o "desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos, que se mantinha acima dos 1,5 mil milhões no final de 2022", indica.

O défice do SNS no final de 2022 foi ligeiramente superior a mil milhões de euros (1.066 milhões de euros), mesmo assim uma melhoria de 214 milhões de euros face ao ano anterior, mas ficou abaixo do orçamentado (1.260 milhões de euros).

O CFP revela ainda que ao contrário do que era a trajetória desde 2014, "a variação da receita face ao ano anterior (798 milhões de euros) foi superior ao crescimento da despesa (584 milhões de euros), em resultado do aumento das transferências e subsídios correntes do Orçamento do Estado de 2022." de facto, entre 2014 e 2022, o saldo do SNS foi sempre negativo, registando um valor acumulado de -5.231 milhões de euros."

Mais pessoas sem médico de família

Em relação à atividade de assistência, o CFP nota um aumento do número de portugueses sem médico de família que "tem apresentado um crescimento superior a 30% nos últimos dois anos, persistindo uma trajetória ascendente iniciada em 2019." 

Com efeito, no final de 2022, cerca de 1,5 milhões de utentes não tinham médico de família atribuído, correspondendo a 14,1% do total de inscritos no SNS. Trata-se de um aumento de mais de 355 mil utentes sem médico de família face a 2021 e que, segundo o Conselho das Finanças Públicas, "torna menos exequível a cobertura plena da população por médico de família".

Por regiões, "Lisboa e Vale do Tejo continuou a concentrar o maior volume de utentes sem médico de família, representando 69,1% do total deste universo em 2022, seguindo-se a região de saúde do Centro (11,8% do total). As restantes regiões do país apresentam uma falta de cobertura de cerca de 5-6% de utentes sem médico de família cada uma."