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Hospitais EPE isentos de IMI

Os hospitais e unidades de saúde constituídos em entidades públicas empresariais passam a estar isentos de IMI, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Sofia A. Henriques/Negócios
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De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014, a que o Negócios teve acesso, a partir do próximo ano os “hospitais e unidades de saúde constituídos em entidades públicas empresariais” estarão isentos de IMI “em relação aos imóveis nos quais sejam prestados cuidados de saúde”.

 

Já os demais “os serviços, estabelecimentos e organismos do Estado que tenham carácter empresarial” continuarão a suportar o pagamento de IMI tal como acontecia até agora.

 

A proposta de OE mantém a isenção de IMI sobre “o Estado, as Regiões autónomas e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendendo os institutos públicos, bem como as autarquias locais e as suas associações e federações de municípios de direito”.

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