O Governo determinou um aumento do capital estatutário de cinco hospitais EPE (entidades públicas empresariais), num total de 43,3 milhões de euros, que será subscrito pelo Estado e realizado através da entrega do número de unidades de participação no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde.

Num despacho dos gabinetes dos secretários de Estado do Tesouro e da Saúde, publicado esta quinta-feira em Diário da República, é explicado que o fundo criado em 2008 teve como finalidade apoiar o sistema de pagamentos aos fornecedores das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, tendo concedido empréstimos aos hospitais EPE que, "num contexto de escassez de recursos, não procederam ao reembolso respectivo".

"Tendo em atenção que a situação financeira dos hospitais EPE, devedores líquidos do fundo, não lhes permite reembolsar os empréstimos e respectivos juros que lhes foram concedidos pelo fundo, proceder-se-á a aumentos de capital, com as unidades de participação detidas pelo Estado", refere o despacho que produz efeitos a partir desta sexta-feira.

"Os presentes aumentos de capital destinam-se à regularização de passivos destas entidades públicas para com o fundo", acrescenta ainda.

As cinco entidades públicas empresariais são o Centro Hospitalar da Cova da Beira, com um aumento de capital de 13,4 milhões de euros, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (7,4 milhões), o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (seis milhões de euros), Centro Hospitalar de Lisboa Norte (8,1 milhões) e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (8,4 milhões).

O Governo considera que "encontrando-se esgotada a finalidade para que foi criado o fundo, entende-se ser igualmente oportuno proceder à sua subsequente extinção, após a realização do aumento de capital dos hospitais EPE e a regularização integral das respectivas dívidas para com o fundo".

O despacho determina ainda que "são perdoados os juros vencidos e não pagos" relativos aos empréstimos concedidos pelo fundo às cinco entidades.