O Governo aprovou nesta sexta-feira uma resolução para lançar o retorno às parcerias público-privadas (PPP) nos hospitais do país, defendendo que o facto de estar a poucos dias da votação de uma moção de confiança que pode ditar a sua queda não retira legitimidade à iniciativa. 

"O Governo não só está em plenitude de funções como se seguiram duas moções de censura que foram chumbadas, como o Governo sente confiança e vontade para governar, como a medida consta do seu programa de Governo, que foi sufragado pelo Parlamento, já agora também. Portanto, sim, (tem) com certeza toda a legitimidade", defendeu o ministro da Presidência, Leitão Amaro, após a aprovação em Conselho de Ministros de uma resolução que prevê a entrega a gestão privada de cinco unidades: Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta.

Tal como o jornal Público avançava na edição desta sexta-feira, está em causa uma resolução que prevê a definição de um Comparador de Preços do Sector Público para garantir gestão "com poupanças para os contribuintes", segundo o Executivo, e também o início da preparação dos cadernos de encargos para o lançamento de concursos públicos internacionais com vista à criação das novas PPP.

A iniciativa recebeu já as críticas da oposição. O PS questionou o "acelerar de uma vontade do Governo" e, embora manifestando não ter nada contra o modelo, defendeu que será preciso primeiro reforçar os recursos das unidades locais de saúde. PCP e Bloco de Esquerda criticaram também já a medida, considerando ilegítimo tomá-la nesta fase da atual crise política. 

"(De) quem quer ver o país bloqueado, quem não quer respostas, soluções, ou quem sempre discordou por ideologia e sempre colocou a ideologia à frente da saúde dos portugueses não surpreende", reagiu Leitão Amaro, questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa após a reunião do Governo. "Os portugueses assistirão seguramente nas próximas semanas a um debate sobre se deve ou não haver PPP, sim, estas cinco PPP, na saúde em Portugal. O Governo entende que sim, que é importante. Os cidadãos ficam melhor e, já agora, os contribuintes pagam menos pelo serviço melhor que é prestado", defendeu.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu também que "a experiência que o país teve de quatro PPP mostrou valor para os utentes", referindo-se às conclusões de estudos do Tribunal de Contas, Entidade Reguladora para a Saúde e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) que vê como favoráveis ao modelo. 

Na conferência de imprensa, o ministro anunciou também o reforço de investimento em duas unidades hospitalares de gestão pública: 30 milhões de euros para uma central técnica e equipamento para radioterapia para o Hospital de Viseu e outros 32 milhões de euros para reforço das obras do Hospital de Évora. Foi ainda anunciado o reforço de duas parcerias com o setor social - Instituto São João de Deus e Irmãs Hospitalares - que se dedicam aos cuidados de saúde mental.