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Governo lança concurso para PPP no Hospital de Cascais
O Executivo vai avançar com um concurso para a constituição de uma nova PPP no Hospital de Cascais, pode ler-se em comunicado do Conselho de Ministros.
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O Governo aprovou em conselho de ministros o lançamento de um concurso público com vista à constituição de uma nova parceria público-privada (PPP) no Hospital de Cascais.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, 13 de fevereiro, depois da reunião do conselho de ministros, o Executivo socialista informa ter aprovado uma resolução que "estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados".
Na mesma nota, o Governo refere ter mandatado a "área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização do Hospital de Vila Franca".
A ministra da Saúde, em entrevista à TSF/DN, tinha revelado que o Governo entrara em contacto com o grupo responsável pela gestão do Hospital de Vila Franca (José de Mello Saúde) para avaliar a disponibilidade quanto à renovação da PPP, tendo aquele respondido não estar disponível, o que levou o Executivo a optar pela internalização, seguindo o exemplo do que aconteceu com a unidade hospital de Braga.
Ainda em relação ao setor da saúde, o conselho de ministros designou a "Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem" no litígio a propósito do Hospital de Loures entre o Estado português e a Luz Saúde, entidade gestora responsável por aquela instituição.
"A ARSLVT mantém os poderes de representação do Estado, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, relativamente à determinação da entidade responsável, de um ponto de vista financeiro, por suportar os encargos decorrentes das prestações de saúde em matéria de VIH/SIDA realizadas aos utentes do Hospital de Loures", acrescenta o comunicado.
A 18 de janeiro a ARSLVT já havia anunciado que seria lançado um concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais e que o Hospital de Vila Franca passaria a ter gestão pública a partir de 2022. Sabendo-se que o Governo já decidiu não renovar o contrato com a Luz Saúde para a gestão do Hospital de Loures, falta saber se a escolha sobre esta unidade recairá numa nova PPP ou na gestão do Estado.
(Notícia atualizada)
