O Governo acaba de aprovar mais um reforço extraordinário de verbas, desta feita de 282 milhões de euros, para reduzir a dívida dos hospitais aos seus fornecedores.

De acordo com o comunicado divulgado esta quarta-feira, 27 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde, esta "destina-se ao pagamento de dívidas em atraso a mais de 90 dias de 21 hospitais EPE e visa o reforço da autonomia de gestão, possibilitando a estas instituições envidar esforços para alcançar uma maior sustentabilidade financeira".

O comunicado revela que "os primeiros 100 milhões de euros, correspondentes a 30% da entrada de capital, ficam disponíveis para utilização imediata" e "os restantes 70% serão distribuídos faseadamente".

O Ministério salienta ainda que "a partir de abril, apenas serão beneficiadas as entidades cujo Plano de Atividades e Orçamento de 2019 tenha sido previamente submetido e validado pela Administração Regional de Saúde da respetiva área geográfica".

"O Governo pretende assim que o Orçamento de Estado de 2019, que foi objeto de um reforço substancial face a 2018 no que se refere às EPE do setor da saúde, constitua fonte de financiamento suficiente para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos sem prejuízo na qualidade assistencial", refere o comunicado.

O Ministério recorda que os reforços de capital estatutário e de financiamento dos Hospitais EPE permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso de 486 milhões de euros, reafirmando o compromisso de eliminar dos pagamentos em atraso "até 2020".

O comunicado omite o valor dos reforços extraordinários efetuados ao longo do ano passado e que totalizaram os mil milhões de euros. Se contabilizarmos com os 500 milhões injetados ainda no final de 2017.

Refira-se, por outro lado, que os números sobre as dívidas em atraso no final de 2018 não batem certo.
Tal como o Negócios noticiou esta terça-feira, os dados das associações que representam os laboratórios farmacêuticos (Apifarma) e das empresas de dispositivos médicos (Apormed) apontam para uma dívida a mais de 90 dias no valor global de 534,7 milhões de euros, o que representa mais 10% (48,7 milhões) do que os 486 milhões anunciados pelo Governo.