Dois dias depois de uma reunião negocial com os sindicatos que terminou sem acordo, Manuel Pizarro anunciou esta quinta-feira que o Governo aprovou a reforma do funcionamento das unidades de saúde familiar e anunciou a criação de um novo modelo para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em conferência de imprensa de briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Saúde explicou que foi aprovada a generalização das unidades de saúde familiar de tipo B que, diz, permitirá que "mais cerca de 250 mil portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar". 

O ministro anunciou também que a reorganização no SNS será estendida aos hospitais através da extensão do Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) às equipas das urgências, saúde mental e medicina interna. Atualmente, estes centros estavam limitados às equipas de cirurgia.

O objetivo, explicou Pizarro, é "valorizar os (CRI) que já existem e criar condições para que eles se desenvolvam em novas áreas".

"Pretendemos lançar os primeiros CRI na área da urgência, um tema central do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, como é sabido, também na área da medicina interna, uma área basilar do funcionamento dos hospitais públicos, e na área da saúde mental, que tem a relevância social e comunitária que todos hoje lhe reconhecemos", explicou.

Os profissionais que constituam estas novas equipas dos CRI ficarão obrigados a prestar o serviço num modelo assente na dedicação plena. Pizarro explica que o Governo permitirá que os médicos dos hospitais adiram de forma voluntário, individualmente, ao regime de dedicação plena" e que quem a ele adira terá "um aumento da remuneração associado a esse esforço suplementar que lhes é pedido".

O ministro diz que há "muito feedback positivo" dos CRI que existem atualmente e que "nada disto terá impacto naquilo que é a relação normal dos serviços públicos com o setor social e com o setor privado".

Governo não vê inconstitucionalidade na dedicação plena

Em relação ao anúncio da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de que vão apresentar um pedido dirigido à Presidência da República para que seja fiscalizado o diploma relativo ao regime de dedicação plena, o Governo diz não compreender o fundamento desse pedido.

"Essa questão está a ser suscitada pela primeira vez. Todas estas medidas alargam os direitos dos profissionais e as condições de exercício profissional, nós não compreendemos qual é o fundamento dessa eventual alegação de inconstitucionalidade, temos que ver qual é a argumentação em concreto", respondeu Manuel Pizarro.

O responsável pelo SNS diz que o Executivo está "convencido de que este modelo reúne as virtudes de ser bom para os cidadãos, porque aumenta a prestação de cuidados, ser positivo para o SNS, porque melhora o funcionamento do SNS e ser compensador para os profissionais, porque verdadeiramente representa um aumento salarial muito significativo, um aumento salarial de 33%".

(Notícia atualizada às 15:40)