"Qual o caso que se conhece de uma fábrica que não esteja a poder produzir vacinas por falta de licenciamento de patentes?". É com outra pergunta que António Costa responde à questão sobre o levantamento das patentes das vacinas contra a covid-19, voltando a recusar que esta seja a solução para resolver o atual problema das escassez de vacinas.

Frisando que é "injusta" a acusação de que a Alemanha estará a bloquear a posição da União Europeia neste assunto, o primeiro-ministro português reforçou esta segunda-feira, 10 de maio, que "há uma clara maioria de países que têm a mesma posição": a de que o "primeiro bloqueio" é a capacidade de produção das vacinas.

"O que não gostaríamos era de quebrar um princípio muito importante para a inovação [científica], que é a proteção do direito de propriedade intelectual, (…) se não houver uma razão efetiva para que isso aconteça", resumiu António Costa, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o presidente da Argentina, em Lisboa.

O chefe do Executivo de Portugal, que ocupa a presidência da UE no primeiro semestre de 2021, recordou que a emissão de licenças compulsórias está prevista a nível internacional no caso de "existir efetivamente um bloqueio por parte dos titulares das patentes ao fornecimento dessas licenças".

No entanto, acrescentou, "não há evidência de que exista essa situação, mas um problema de base na capacidade de produção de vacinas", pelo que, concluiu, "é aí que devemos concentrar o esforço". 

Retomando o tom que os líderes europeus tinham deixado no final do Cimeira Social organizada no Porto, António Costa sustentou que a UE é "a única região democrática do mundo que está a exportar vacinas" – praticamente metade das que são produzidas no espaço comunitário.

Esta é uma resposta direta da UE à administração norte-americana liderada por Joe Biden, que na semana passada admitiu o levantamento das patentes, mas numa fase em que os próprios EUA não estão a permitir a exportação das vacinas produzidas no seu território.

5% das vacinas para Timor e PALOP

A nível industrial, a UE está a reunir informação sobre toda a capacidade existente em cada país e que possa contribuir para aumentar a produção de vacinas. Em Portugal já foram identificadas 11 empresas mas só para entrar na última fase do processo, ficando assim fora do mapa europeu divulgado por Bruxelas no final de abril.

Quando à distribuição das vacinas nas nações mais desfavorecidas, o primeiro-ministro, que falava em Lisboa e ao lado do presidente argentino, Alberto Fernández, lembrou que os países europeus participam no programa COVAX, criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e parceiros, e que a prioridade deve ser dotá-lo do "número suficiente de vacinas para que possa ser assegurada a sua devida repartição".

Em paralelo a este mecanismo de partilha solidária das vacinas, tal como Espanha está a fazer com alguns países da América Latina, também Portugal já assumiu o compromisso de ajudar Timor e os países africanos de língua portuguesa (PALOP). "Muito brevemente, durante as próximas semanas, estaremos em condições de começar a entregar 5% das vacinas aos PALOP e a Timor", concluiu o governante.