O Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da CIP - Confederação Empresarial de Portugal diz que o Governo português está a "asfixiar financeiramente o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", reagindo à execução orçamental divulgada até maio deste ano considerada pela associação como "extraordinariamente deficitária e com um inédito corte no financiamento", segundo um comunicado.

"A execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde relativa aos primeiros cinco meses de 2021 é especialmente preocupante porque, mesmo num setor tradicionalmente deficitário, é injustificável que as contas publicadas revelem um défice (377 milhões de euros) muito superior ao previsto e uma inédita redução do financiamento (-2,5%)", começa por dizer o CENS, numa nota enviada às redações. 

Acrescenta que "a redução das transferências para o SNS por parte do Ministério das Finanças só poderia imaginar-se à luz de um desejo de financiamento do SNS por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas, ainda assim, tal seria incorreto dado que as verbas europeias têm como objetivo a aplicação de reformas e de investimento e não a cobertura de despesas correntes".

Na semana passada, o Governo mostrou que a despesa do SNS cresceu 7,2% entre janeiro e maio deste ano, em termos homólogos, para um total de 330,9 milhões de euros, destacando que as despesas com pessoal cresceram mais 189,1 milhões de euros, devido ao reforço "expressivo do número de profissionais de saúde", que somaram 7.938 trabalhadores, comparando com o mesmo período do ano passado. 

O défice do SNS situou-se nos 377 milhões de euros, tendo piorado 112 milhões de euros só no mês de maio. O défice global das administrações públicas ascendeu a 5.401 milhões de euros no final de maio, uma agravamento de 54%, ou 1.895 milhões de euros, face aos valores de maio do ano passado. 

"Um outro aspeto muito preocupante dos dados mais recentes é o da redução do investimento do SNS, que nos primeiros 5 meses de 2021 cai 30% face ao mesmo período de 2020", diz o CENS, referindo que a "maior surpresa nas contas deste mês é a insólita redução de receita, cujo valor acumulados até maio cai 2,5% face ao período homologo o ano anterior".

"Com a asfixia financeira que decorre destes números, é sem surpresa que se constata o aumento da dívida vencida do SNS. As dívidas do SNS por pagar há mais de 90 dias aumentaram 91 milhões de euros só em maio, o que representa um agravamento das dívidas em atraso de cerca de 3 milhões de euros por dia. Os atrasos nos pagamentos do SNS mais do que triplicaram desde maio de 2020 e mais do que duplicaram desde o início do ano, passa de 211 para 485 milhões de euros", conclui.