Os administradores hospitalares consideraram esta sexta-feira que o anúncio do Governo de avançar com parcerias público-privadas (PPP) para cinco hospitais levanta "muitas incertezas", tendo em conta a atual organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Há muitas incertezas e não sabemos exatamente como é que essa proposta vai ser construída porque o contexto é muito diferente daquele que tínhamos há 20 anos", adiantou à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o lançamento do processo para PPP nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal) e vai avançar agora com a preparação dos respetivos cadernos de encargos.

Xavier Barreto recordou que, aquando da primeira leva de PPP, há mais 20 de anos, foi concessionada a gestão de hospitais, mas o SNS está agora organizado em Unidades Locais de Saúde (ULS), que gerem os hospitais e os centros de saúde de uma determinada área.

"Portanto, uma das perguntas é se a intenção do Governo é concessionar a gestão das ULS, ou seja, hospitais e centros de saúde, ou não", questionou o presidente da APAH, salientando que as atuais Unidades de Saúde Familiar tipo B têm contratos que lhes garantem autonomia e incentivos aos seus profissionais.

Xavier Barreto recordou também que, antes da criação das ULS, os cuidados de saúde primários eram tutelados pelas administrações regionais de saúde, que foram, entretanto, extintas.

O administrador salientou ainda que, nos últimos anos, os municípios assumiram competências na área da saúde na gestão de edifícios e mesmo de alguns profissionais.

"O que é que está a ser proposto? É que os municípios nestas regiões deixem de ter essa competência de gerir esses recursos ou não?", interrogou ainda Xavier Barreto, para quem a "questão central" deste processo é o que vai estar contemplado nos cadernos de encargos.

"Era importante sabermos qual é a visão do Governo para as PPP num contexto que é muito diferente daquele que tínhamos há 20 anos", concluiu o presidente da associação que representa os administradores dos hospitais.

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga (janeiro de 2019), de Vila Franca de Xira (junho de 2021) e de Loures (janeiro de 2022).

De acordo com o Governo, o critério para a escolha dos cinco hospitais que o executivo pretende que passem para o regime de PPP assenta "numa identificação do potencial", com base numa avaliação técnica e num "histórico sustentado" de avaliações do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.

O TdC concluiu ainda que estas parcerias foram "genericamente mais eficientes" do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram "alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso".