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Défice: Que flexibilidade permite Bruxelas?
A Coligação PSD/CDS e o PS comprometem-se a cumprir as regras orçamentais europeias mas defendem que o País use da flexibilidade permitida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A margem não é grande.
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Défice inferior a 3% do PIB
A flexibilidade a que aspiram a coligação e o PS pode ser usada pelos países da Zona Euro com défices orçamentais inferiores ao limite de 3% do PIB (o que segundo o Governo acontecerá este ano), e que caem no chamado braço preventivo do PEC. Nestes casos, a trajectória de ajustamento exigida varia entre 0 e 1 ponto percentual por ano e deve prosseguir até que seja atingido um dé...
A flexibilidade a que aspiram a coligação e o PS pode ser usada pelos países da Zona Euro com défices orçamentais inferiores ao limite de 3% do PIB (o que segundo o Governo acontecerá este ano), e que caem no chamado braço preventivo do PEC. Nestes casos, a trajectória de ajustamento exigida varia entre 0 e 1 ponto percentual por ano e deve prosseguir até que seja atingido um dé...
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