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Tribunal Constitucional manda repetir voto dos emigrantes na Europa. Novo Governo atrasa um mês
Em causa estão recursos apresentados por quatro partidos quanto à decisão de se anular mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas.
Negócios
15 de Fevereiro de 2022 às 18:35
O Tribunal Constitucional decidiu considerar nulo o apuramento dos votos dos emigrantes no círculo da Europa e determinou a repetição da votação neste círculo. PS e PSD elegeram, cada um, um deputado pelo círculo eleitoral da Europa. Processo vai atrasar entrada em funções do novo Governo.
No total, foram desclassificados os votos de 157.205 eleitores portugueses residentes no estrangeiro. Foram apresentadas queixas na Comissão Nacional de Eleições e na Provedoria de Justiça, cinco recursos no Tribunal Constitucional e uma queixa-crime no Ministério Público, apresentada pelo PSD.
No total, foram anulados mais de 80% dos votos no círculo da Europa, uma decisão que levou quatro partidos a apresentarem recurso no Tribunal Constitucional - Livre, Chega, PAN e Volt.
Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores
