Os trabalhos mais urgentes para a nova legislatura

A reforma da Lei das Ordens Profissionais foi um dos diplomas que caíram com a dissolução do Parlamento. Mas terá de avançar até ao final do ano, sob pena de Portugal falhar os compromissos assumidos com Bruxelas no âmbito do PRR.

Os deputados têm em cima da mesa duas petições sobre a integração da CPAS na Segurança Social e várias iniciativas legislativas dos partidos. — Novo parlamento tem de dar luz verde à Lei das Ordens Profissionais.

Susana Paula susanapaula@negocios.pt | Catarina Almeida Pereira catarinapereira@negocios.pt | Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt | Paulo Ribeiro Pinto paulopinto@negocios.pt

31 de Janeiro de 2022 às 13:00

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A reforma da lei-quadro das Associações Profissionais foi um dos diplomas que caíram com a dissolução da Assembleia da República, mas que terá de ser colocada no terreno até ao final deste ano, independentemente da maioria parlamentar que se forme.

O projeto de lei que visa alterar a lei-quadro das Associações Profissionais, apresentado pelo PS no Parlamento e já aprovado na generalidade, foi uma das ví

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