Já começou o debate quinzenal que serve de antecâmara da apresentação do Orçamento do Estado para 2019. António Costa responde às perguntas dos deputados, quer da oposição à direita quer às reivindicações dos parceiros da esquerda. 

Num debate quinzenal em que se espera que sejam tratadas, sobretudo, questões relacionadas com o Orçamento do Estado para 2019, o ministro das Finanças não vem ao plenário, sabe o Negócios. Centeno não pode estar presente por motivos de agenda. 

Ainda assim, nenhum ministro intervém no debate quinzenal, já que as intervenções do Governo cabem ao primeiro-ministro António Costa. 

O primeiro-ministro começou o debate quinzenal com um número: 321 mil. Este foi o número de postos de trabalho criados desde o início da legislatura e, para António Costa, decorre de dois factores: a melhoria de rendimentos, que "criou um círculo virtuoso de melhoria da confiança", e as novas condições para o investimento das empresas, através do Programa Capitalizar, por exemplo, que baixou os níveis de endividamento para as empresas.

Nesse sentido, o chefe do Governo garantiu que o próximo Orçamento do Estado terá medidas que melhoram os rendimentos, mas também medidas que alargam os incentivos às empresas no reinvestimento dos seus lucros, e do apoio à inovação e à qualificação dos seus trabalhadores.

O primeiro-ministro lembrou as dificuldades demográficas do país e reiterou, tal como havia já anunciado no congresso socialista de Maio, que o próximo Orçamento do Estado vai contemplar medidas para o regresso dos emigrantes que abandonaram o país durante o período do resgate da troika.

O "programa de incentivos" para o regresso de emigrantes destina-se a todos aqueles que saíram do país na anterior legislatura, não só a trabalhadores mais qualificados mas a todos que queiram regressar, explicou o primeiro-ministro.

Perante os apupos vindos das bancadas da direita, o chefe de Governo afirmou que "foi de facto uma vergonha termos tido este nível de emigração".

António Costa disse ainda que haverá medidas para captar imigrantes.

O líder parlamentar social-democrata regressou ao caso de Tancos sinalizando o facto de esta manhã o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa ter admitido que recebeu "documentação sobre o roubo em Tancos". Recorde-se que o ministro Azeredo Lopes garante não ter tido conhecimento do encobrimento do roubo antes deste ter sido noticiado na comunicação social. 

"Não acha que já fomos longe demais", questionou Fernando Negrão. O primeiro-ministro disse estar "tranquilo" e a aguardar "serenamente" que terminem as investigações judiciais. De seguida, Negrão perguntou a António Costa se o seu ministro da Defesa sabia de alguma coisa, ao que o chefe de Governo respondeu dizendo que a informação de que dispõe é que Azeredo Lopes não sabia de nada.

"Não considera que este caso exigia intervenção imediata da hierarquia militar e da tutela política para apuramento de todas as responsabilidades", voltou a perguntar Negrão.

Fernando Negrão trouxe ao debate a documentação sobre a recuperação das armas roubadas em Tancos  que o  ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa Nacional assumiu hoje ter recebido - e que entregou ao DCIAP.

O deputado do PSD questionou se o António Costa teve conhecimento dos documentos e se o ministro da Defesa teve conhecimento. A ambas as perguntas, o primeiro-ministro respondeu que não.

 

"Acho muito estranho que um chefe de gabinete não transmita uma informação desta relevância ao seu ministro", considerou Fernando Negrão. Já António Costa achou "curioso" como é que o PSD sabe da importância da documentação. "Não quero acreditar que tem acesso a documentos que estão em segredo de justiça".

Na primeira intervenção da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins começou por fazer uma avaliação positiva dos três anos de geringonça, falando num "percurso em que se vive melhor porque há mais salário, mais pensões ou mais apoio social".

"E a direita só vem aqui trazer casos. Nós queremos falar do país", lamentou.

Catarina Martins adoptou um tom cordato e amigável para se dirigir ao Governo numa fase em que está ainda em discussão o próximo Orçamento, sem grandes reivindicações e nenhumas críticas. Ainda assim, e sem pedir já medidas específicas, a líder bloquista recordou o compromisso do executivo socialista com a redução da factura energética, defendendo que são necessárias medidas "para começar a aproximar o preço da electricidade à média da União Europeia, ou seja, baixar a factura energética".

Numa aparente demonstração de que as discussões em torno do OE correm de feição, o primeiro-ministro fez questão de notar ter "dificuldade em não acompanhar o seu sorriso". Contudo, António Costa não se comprometeu para já com nenhuma medida concreta, comprometendo-se apenas que haverá uma "boa medida que nos permita continuar a reduzir o custo da energia". 

António Costa admitiu que será preciso continuar a discutir, em sede parlamentar durante a discussão do Orçamento na especialidade, a medida ideal para garantir a diminuição do custo da energia. 

 

 

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, trouxe a debate um relatório divulgado hoje pela associação Transparência Internacional, que conclui que o programa de 'Vistos Gold' em Portugal apresenta um sério risco de ser usado de forma abusiva por corruptos ou criminosos, por carecer de "critérios claros".

A bloquista criticou ainda o efeito que os Vistos Gold está a ter no imobiliário, recuperando a ideia da importância de uma taxa sobre a especulação no sector. 

"Estamos disponíveis para analisar [os vistos Gold]", disse António Costa, mas considerou que o Orçamento do Estado "não é o instrumento mais adequado", defendendo que isso deve acontecer através de legislação autónoma.

Assunção Cristas insistiu na necessidade de acabar com a sobretaxa sobre o ISP (imposto sobre os combustíveis) numa altura em que o preço do petróleo está acima dos 80 dólares por barril. A presidente do CDS classificou esta sobretaxa como um "assalto fiscal". 

O primeiro-ministro esclareceu que quaisquer medidas sobre esta matéria serão conhecidas na próxima segunda-feira, quando o documento orçamental for entregue no Parlamento. Seja como for, António Costa disse que a questão da carga fiscal sobre os combustíveis tem de ser vista em conjunto, lembrando o acordo com os transportadores sobre gasóleo profissional. 

A líder centrista pediu depois "verbas extra para pagar o Serviço Nacional de Saúde", questionando o Governo sobre se o SNS vai continuar "asfixiado pelo garrote de Mário Centeno". "Não há nenhum garrote de Mário Centeno, porque desde logo a área da Saúde não esta sujeita a cativações", ripostou o líder socialista.

Costa garantiu de seguida que o OE19 vai "repor integralmente o que foi cortado na legislatura anterior de financiamento do SNS".

O secretário-geral comunista lamentou as "demoras" na Segurança Social. "Demoras no diferimento de reformas antecipadas, por exemplo nos pedidos de reforma antecipada pelos desempregados de longa duração, que ficam meses sem qualquer rendimento". 

António Costa reconhece atrasos mas lembrou que o Governo, logo no início da legislatura, readmitiu 600 funcionários da Segurança Social" que estavam noutras funções por decisão da anterior maioria. Acrescentou haver agora "200 pessoas para tratamento desses processos", bem como o simulador de pensões ou o atendimento telefónico, medidas que ajudam a mitigar o problema, sustentou. 

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apontou os atrasos no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP). "Quanto tempo mais vai levar este processo"?, questionou.

António Costa considerou que o enquadramento legal adoptado no PREVPAP tem uma "complexidade particular". Mas admitiu estar intrigado com uma situação: a discrepância entre o número de pessoas que pediram integração nos quadros e o número dado pelos dirigentes sobre os funcionários que precisam para os serviços, sugerindo que há dirigentes que contratavam trabalhadores de que não precisavam para funções permanentes.   

A deputada ecologistaHeloísa Apolónia iniciou com panos quentes a sua intervenção, salientando que o "PS sozinho não faria talvez nem um quarto do que se fez nesta legislatura", num claro elogio aos méritos da geringonça. Depois, já ao ataque, a parlamentar criticou a "teimosia" do Governo e recordou que este é o primeiro debate quinzenal desde que o Governo aprovou um decreto-lei que "retira aos professores aquilo a que têm direito", referindo-se ao diploma que contabiliza pouco mais de dois anos da carreira docente para efeitos de progressão, proposta aquém da intenção da esquerda e dos sindicatos que insistem nos mais de nove anos. 

"Nenhum de nós teria feito nada sozinho e tudo o que foi feito foi feito em conjunto", regozijou-se Costa para depois reiterar a posição do Governo acerca da questão dos professores e que se resume como "concordar em discordar. Ou seja, o primeiro-ministro reiterou a posição do Governo que "não só não congelou, como descongelou carreiras".

António Costa repetiu que Verdes (e restante esquerda) têm uma posição diferente da do Governo, garantindo que o Executivo socialista mantém a proposta de contabilizar apenas os mais de dois anos do período em que as carreiras dos professores estiveram congeladas.

Desta forma, o primeiro-ministro deixou subentendido que a questão dos professores não será para tratar no imediato, ou seja, no âmbito da discussão orçamental. 

"Cá estaremos para esse debate", respondeu a deputada do PEV.

A primeira intervenção da bancada socialista coube ao deputado João Torres, que questionou o Governo sobre dois temas: arrendamento acessível e descentralização. António Costa mostrou-se satisfeito com a aprovação, esta terça-feira pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), "das duas áreas mais difíceis". 

A transferência de competências na "Educação e Saúde foram ontem aprovadas", disse o primeiro-ministro para quem "a maior dificuldade da descentralização é por em prática esse processo".

Quanto à habitação, Costa disse ser "essencial termos políticas públicas de habitação permanentemente". E lembrando que "o mercado não torna a habitação acessível", o chefe de Governo recordou que o "diploma da renda acessível" é fundamental e tem pernas para andar porque assegura "a todos os proprietários que arrendem pelo mínimo de três a cinco anos as habitações 20% abaixo do preço do mercado estejam isentos da taxa liberatória de 28%".

O deputado socialista e ex-porta-voz do partido, João Galamba, fez a última intervenção da bancada do PS para abordar uma das questões que marcam o momento político e que anda em torno da questão sobre se o Orçamento do Estado para 2019 é eleitoralista, isto tendo em conta o ciclo eleitoral do próximo ano (europeias, legislativas e regionais na Madeira).

"Não sabemos o que é um OE eleitoralista", afirmou Galamba recordando depois que os orçamentos deste Governo para 2016, 2017 e 2018 foram sempre considerados "eleitoralistas". Tendo em conta o que João Galamba serem os bons resultados desta governação, o deputado socialista conclui sumariamente: "orçamentos eleitoralistas são bons orçamentos".

Numa nota inicial da sua intervenção, Galamba dirigiu-se ao PSD e às críticas feitas pelos sociais-democratas à escolha de um deputado do PS para a ERSE, elencando cinco nomeações feitas pelo anterior Governo para entidades regulatórias de elementos do PSD e do CDS.

Em plena negociação da proposta governamental para o próximo Orçamento do Estado, Bloco, PCP e Verdes praticamente deixaram reivindicações de parte. O Bloco recordou a necessidade de reduzir a factura energética, com o primeiro-ministro a prometer alguma medida para esse efeito mas a admitir que ainda é preciso continuar a negociar. 

Bloquistas falaram também nos vistos Gold e António Costa admitiu um novo regime a negociar fora do OE19. 

Já o PCP sinalizou a importância de agilizar o atrasado processo de integração dos precários na Função Pública e pediu atenção especial para a demora da Segurança Social a dar resposta aos processos solicitados. Os Verdes recuperaram uma das polémicas da actualidade, garantindo que vão continuar a lutar para que sejam considerados os mais de nove anos em que as carreiras dos professores estiveram congeladas. 

Elencando boas práticas e reconhecendo atrasos nas questões abordadas pelos comunistas, António Costa respondeu à ecologista Heloísa Apolónia que o Governo mantém a proposta aprovada em Conselho de Ministros que contabiliza apenas os cerca de dois anos para efeitos de progressão nas carreiras docentes. 

Se a esquerda optou por manter um clima de paz quando se aproxima a entrega do OE19 no Parlamento (15 de Outubro), a direita recorreu ao caso de Tancos para dirigir fortes críticas ao Governo e pedir que sejam retiradas consequências políticas acerca do encobrimento do roubo de material de guerra do paiól de Tancos. 

O PSD também foi duro ao questionar a escolha do deputado socialista Carlos Pereira para a ERSE, enquanto o CDS regressou ao adicional sobre o ISP para acusar o Governo de saque fiscal. 

No essencial, o Parlamento assistiu esta quarta-feira a um debate quinzenal morno em que a esquerda não quis abrir novas cicatrizes de "guerra", nem pressionar feridas ainda em negociação com vista ao OE, e em que a direita concentrou toda a "cavalaria" para atacar a actuação do Governo, e em particular do ministro da Defesa, no caso de Tancos.