António José Seguro defendeu nesta quarta-feira, 2 de Julho, que há uma alternativa compatível com o rigor orçamental à "política de empobrecimento" e de "cortes cegos" do Governo, que passa por limitar o crescimento da despesa do Estado.

"Há uma alternativa, através de um limite da despesa e das receitas" do Estado, afirmou o secretário-geral do PS, na sua intervenção inicial no debate parlamentar sobre o estado da Nação.

De seguida, Seguro pediu ao Governo que viabilize cinco medidas concretas: a subida do salário mínimo, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), a descida da taxa do IVA para a restauração, o pagamento das dívidas do Estado às empresas com o dinheiro da troika reservado para a recapitalização da banca e, por fim, para que acelere o investimento público, usando as verbas europeias. A este propósito, o líder do maior partido da oposição acusou o Executivo de estar em vias de perder cinco mil milhões de euros de fundos, ainda do anterior ciclo de apoios, o QREN.

As cinco medidas elencadas, que tenderão a subir despesa e a descer a receita, foram retiradas das oitenta que constam do Contrato de Confiança apresentado em Maio para servir de base a um futuro programa de Governo socialista por si liderado.

Na resposta, Pedro Passos Coelho afirmou: "O senhor diz que a CES nunca devia ter existido, mas foi o Governo do seu partido que a incluiu no memorando de entendimento, prevendo uma contribuição de sustentabilidade a aplicar aos pensionistas a partir de 1500 euros. Quanto às pensões mais elevadas do que 1500 euros, essas já constavam do Orçamento do Estado para 2011, portanto, ainda antes do memorando de entendimento" de Maio de 2011, apontou o líder do Executivo. "Quer dizer que a CES, que soma justamente aquela que vinha do Governo que o senhor apoiou e aquela que constava do memorando do Governo que o senhor apoiou, é aquela que o senhor também acha que nós temos de acabar rapidamente. Mas que coisa extraordinária senhor deputado", acrescentou o primeiro-ministro, dirigindo-se a António José Seguro.

O líder da oposição voltou ainda a afirmar a sua oposição à privatização da TAP, propondo, em alternativa, um modelo de financiamento da transportadora aérea assente na "lusofonia" e "injecção de capitais de países com os mesmos laços históricos do que nós".

Ao longo da sua intervenção, Seguro acusou o primeiro-ministro de ter deliberadamente empobrecido o país e destruído três gerações de portugueses.  "O seu Governo tomou posse há três anos e nestes três anos o senhor destruiu três gerações de portugueses: A dos avós, a dos pais e a dos filhos", apontou o secretário-geral do PS. Segundo a análise de Seguro, a geração dos avós foi "destruída" com o corte nas pensões e nas reformas e com crescentes dificuldades de acesso aos cuidados de saúde; a geração dos pais foi afectada pelo aumento de impostos e pelo desemprego; e a geração dos filhos foi forçada a uma emigração, "porque neste país não há oportunidade para os mais jovens".

"Mais do que isso, o senhor destruiu a esperança dos portugueses. O senhor cometeu um grave erro e foi a 21 de Junho que tudo começou", acrescentou.

Na resposta, Passos Coelho disse ser "estranho que o senhor venha dizer que tudo começou a 21 de Junho de 2011, porque tenho ouvido nas últimas semanas o senhor deputado a explicar que tudo começou muito antes - e tenho concordado com as suas observações, porque tudo começou muito antes". "É patente que o que se passou nos últimos três anos é consequência de políticas deslocadas, anacrónicas e erradas prosseguidas ao longo dos últimos anos. Se tivermos de escolher um ano de referência para o aumento do desemprego estrutural, para o aumento sensível da dívida do Estado, teríamos de escolher a passagem do ano de 2007 para 2008", acrescentou o primeiro-ministro.

(notícia e título actualizados às 16h00)