Jorge Seguro Sanches, o secretário de Estado da Energia, também será substituído no âmbito da remodelação que está em curso no Executivo liderado por António Costa, avança a SIC Notícias.

Seguro Sanches sai no âmbito da remodelação governamental, que afasta Caldeira Cabral do Ministério da Economia. Com esta pasta ficará Siza Vieira. E com esta remodelação, a secretaria de Estado da Energia passará para o Ministério do Ambiente. 

Jorge Seguro Sanches teve um mandato de "guerras" contra a EDP. O secretário de Estado da Energia sempre contestou esta ideia. Ao Dinheiro Vivo disse mesmo: "Não entendo que seja um braço-de-ferro. Quando iniciei estas funções não estava à espera de tomar medidas mais populares ou mais simpáticas. Estou aqui com objectivo de tomar as medidas que são justas e legalmente exigíveis".

 

Certo é que uma das suas decisões levou o conselho geral e de supervisão da EDP a assumir publicamente que a eléctrica devia recorrer aos tribunais arbitrais para sustentar a sua posição por considerar que "a adequada defesa dos interesses dos accionistas justifica o recurso à arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de protecção do investimento estrangeiro em vigor".

 

Em causa está a decisão de obrigar a EDP à devolução de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC.

Mas houve mais. Seguro Sanches também cortou o que a EDP vai receber de CMEC daqui para a frente, menos mais de 100 milhões do que inicialmente previsto.

 

E tem aplicado cortes nos juros da dívida tarifária que paga à EDP. Voltou a baixar em 2018, aliando 11,8 milhões de euros a factura de electricidade das empresas e famílias.

 

E o Governo acusou, ainda, a EDP e Endesa de passarem para os consumidores os custos que as eléctricas tiveram com a tarifa social e com a CESE. Por isso, decidiu que as duas eléctricas tinham de devolver 89,7 milhões de euros aos consumidores.

 

"O relacionamento com todas as empresas do sector tem-se pautado pela maior cordialidade", realçou, nessa mesma entrevista, Seguro Sanches.

 

Agora sai do Executivo. A energia passa para o Ambiente que no ano passado já aplicou a taxa sobre o carvão.

A mais recente polémica em torno do dossiê da energia tem a ver com a indigitação de Carlos Pereira, deputado do PS e ex-presidente do PS Madeira, para a ERSE. Caldeira Cabral já garantiu que foi sua a escolha de Carlos Pereira. Mas António Sá da Costa, presidente da APREN, não teve dúvidas em dizer que "a ERSE tem sido um gabinete de consultores da secretaria de Estado".

 

Além de Carlos Pereira, já tinha entrado na ERSE Mariana Oliveira, que seguiu directamente para o regulador do gabinete do secretário de Estado Seguro Sanches.

Siza Vieira na Economia leva Energia para o Ambiente
Siza Vieira vai agora acumular a pasta de ministro adjunto com a de Economia, mas fica sem a energia. O seu papel como advogado, antes de ingressar no Governo, suscitou polémica. É que Siza Vieira estava no escritório de advogados que trabalha com a China Three Gorges, accionista da EDP e que aliás continua com uma OPA lançada sobre a eléctrica.

 

O ministro, que foi sócio da Linklaters antes de ir para o Governo (sociedade de advogados com que a China Three Gorges trabalha), pediu escusa para não estar envolvido em questões do sector eléctrico. Ainda que tenha garantido que nunca teve qualquer ligação ao grupo chinês. "Nunca trabalhei com a China Three Gorges", garantiu, assegurando ainda que não foi o autor da alteração do Código dos Valores Mobiliários que facilita a contagem de votos das empresas chinesas na oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela China Three Gorges à EDP, conforme noticiou o Público. Neste caso António Costa saiu em sua defesa, assumindo o "pai" da alteração legislativa. 

Assim, com o pedido de escusa de Siza Vieira de assuntos do sector energético, a pasta passa para Matos Fernandes ministro do Ambiente. O seu Ministério passa a designar-se do Ambiente e Transição Energética, conforme está referido no site da Presidência. 

O Ministério da Economia tem as áreas do comércio, indústria, inovação e turismo. Os secretários de Estado só tomarão posse na quarta-feira, enquanto os novos ministros assumem as pastas já esta segunda-feira.

(Notícia actualizada às 16:30 com mais informação)