O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu esta quarta-feira que na eventualidade de ter de tomar alguma decisão que envolva o grupo Galp não o fará.

"Se no exercício das minhas funções se colocarem decisões que envolvam o grupo Galp o processo será remetido à entidade que me delega competências que no caso será o ministro das Finanças", disse Rocha Andrade no Parlamento.

As decisões em matéria fiscal que envolvam a petrolífera serão tomadas por Mário Centeno.

O secretário de Estado falava assim pela primeira vez sobre um dos casos mais polémicos do Verão, que é público desde o início de Agosto. A Galp levou membros do Governo, entre eles Rocha Andrade, a ver jogos de futebol do campeonato europeu de futebol em França.

Na semana passada, o Governo aprovou um Código de Conduta que impede membros do Governo de aceitarem ofertas de valor superior a 150 euros.

Foram três os secretários de Estado que estiveram presentes em jogos do Euro a convite da Galp. Além de Rocha Andrade, também viajaram com a Galp Jorge Oliveira, com a pasta da internacionalização, e João Vasconcelos, que tutela a indústria.

No Parlamento, o governante garantiu que até agora não teve de tomar uma decisão sobre a Galp e fundamentou o pedido de escusa de decisão nestes processos com uma norma do Código do Procedimento Administrativo que permite aos governantes não decidir sobre algumas matérias.

(Notícia actualizada às 10:50 com mais informações)