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PS quer tirar mandato a deputados que falhem “culposamente” declaração de rendimentos
O PS apresentou quatro projectos para aumentar a transparência na política. Limites nas ofertas que os deputados podem receber, potencial perda de mandato para os deputados que falhem declarações de património e impedimento de deputados advogados de litigarem contra ou a favor do Estado.
15 de Janeiro de 2018 às 18:54
O Partido Socialista (PS) apresentou esta segunda-feira, 15 de Janeiro, no Parlamento projectos que têm como objectivo aumentar a transparência na política, avançam a TSF e o Expresso. Em causa está um código de conduta que cria limites a ofertas e sanções para incumpridores.
Assim, o partido quer proibir que os deputados recebam ofertas cujos valores superem os 150 euros. Além disso, os deputados podem ser obrigados a ter um registo de interesses, a revelar as fontes dos rendimentos, bem como o seu património, de acordo com as mesmas publicações.
E a ideia é sancionar quem não cumprir com as regras. "Perdem o mandato os deputados que incumpram culposamente os seus deveres declarativos em matéria de património e registo de interesses", lê-se no diploma, citado pela TSF.
A ideia do PS é também proibir os deputados de "participar em quaisquer procedimentos de contratação pública" ou "prestar serviços a favor ou contra o Estado".
O PS quer ainda alargar estas regras – nomeadamente o registo de interesses e o código de conduta – a governantes, representantes de municípios e de freguesias com mais de 10 mil habitantes, segundo o Expresso.
O jornal adianta que o PS quer ainda alargar os deveres de declaração a magistrados judiciais e do Ministério Público.
Os projectos apresentados pelo partido têm em vista também a criação de crimes de desobediência para quem não reportar elementos "intencionalmente" e se descobrir que teve "acréscimos patrimoniais injustificados", revela ainda o Expresso, que adianta que se admite impor "sanções de natureza fiscal", nomeadamente aplicando uma taxa especial de 80% sobre os acréscimos patrimoniais não justificados, se forem em valor superior a 100 mil euros.
Outra das propostas do PS passa pela criação de uma Entidade para a Transparência em Funções Públicas, a funcionar junto do Tribunal Constitucional (TC), adianta a agência Lusa. Esta entidade servirá, segundo Jorge Lacão, para garantir "maior assertividade" na fiscalização do cumprimento, por deputados, das suas obrigações de entrega das declarações de rendimentos, de acordo com a agência de informação.
