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Projectos de lei sobre lóbi esperam por Rui Rio
Os projectos de lei do PS e do CDS para regular a actividade do lóbi estão “congelados”, à espera que a nova liderança do PSD assuma funções, o que acontecerá no congresso do partido, que decorre de 16 a 18 de Fevereiro.
Os diplomas serão discutidos e votados na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, em data ainda por definir. Actualmente, existe um vazio legal sobre a actividade no país.
O lóbi em Portugal é exercido de forma informal e sem "deixar rasto". Qualquer pessoa ou entidade pode, por exemplo, reunir com um grupo parlamentar sem que tal se saiba, o que torna a decisão política opaca. Não é claro quem influencia o decisor.
Para definir regras sobre esta actividade, CDS e PS apresentaram projectos de lei na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. O objectivo é que seja feita uma "pegada legislativa", ou seja, que fique registado quem foi ouvido ao longo do processo até ser publicada uma lei.
O CDS foi o primeiro partido a apresentar propostas em 2016 para criar balizas a quem tenta influenciar as decisões políticas. Mas, nessa altura, o assunto "morreu na praia". O documento foi "retocado" já este ano.
Mais recentemente, o PS apresentou dois projectos de lei que estabelecem, por um lado, o Registo de Entidades de Representação de Interesses Privados no Parlamento, à semelhança do Registo de Transparência que existe em Bruxelas e, por outro, a regulação da actividade profissional de mediação na representação de interesses.
Aqui existe um ponto polémico, que não é consensual dentro do próprio Partido Socialista. O diploma proíbe os advogados de fazerem lóbi, tendo em conta que esta classe profissional se escuda na confidencialidade dos clientes.
O CDS defende que o registo dos lobistas deve ser alargado ao Governo e às autarquias.
Por seu lado, os partidos mais à esquerda não aprovam esta iniciativa legislativa. O deputado comunista Jorge Machado considera que legalizar o lobbying é "institucionalizar o tráfico de influências". O PCP não vê a necessidade de regular esta matéria, porque considera que isso vai criar "um manto de opacidade".
Já o Bloco de Esquerda defende que é necessário ir mais longe e tornar obrigatória a exclusividade dos deputados.
