O PCP entregou esta quinta-feira quatro projetos de lei com vista a alterar a legislação laboral, a menos de um mês da entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) no Parlamento. Os comunistas insistem em alterar, entre outras medidas, as regras dos despedimentos, eliminar a caducidade da contratação coletiva e reduzir o horário semanal a 35 horas. 

"É um sinal de que não desistimos", afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, na apresentação das propostas. As iniciativas são idênticas às que foram chumbadas há dois meses na Assembleia da República, quando das quatro propostas de alteração ao Código do Trabalho, apenas uma foi aprovada pelo PS e pela esquerda, apesar dos votos contra do PSD, CDS-PP e IL.

A aprovação da proposta, que visa o "combate à precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores", foi vista à direita como "moeda de troca" para que o PCP viabilize o OE2022. Mas o PCP diz que "não houve desenvolvimentos" desde a primeira reunião com o Governo para negociar a proposta orçamental e insiste que é preciso ir mais longe nas alterações à lei laboral.

Com a proposta comunista de "combate à precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores" aprovada e a ser trabalhada na especialidade, o PCP quer avançar também com outras alterações ao Código de Trabalho, onde se inserem as iniciativas apresentadas agora no Parlamento.

Uma dessas quatro propostas prevê que seja alterado o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, e acaba com o despedimento por inadaptação, "reforçando os direitos dos trabalhadores", e outra "reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores".

O PCP quer ainda que sejam reforçados os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (como dias de descanso e subsídio de turno), e quer repor "o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador", eliminando a caducidade da contratação coletiva e regulando a "sucessão de convenções coletivas de trabalho".

"Com estas propostas, o PCP aponta soluções para alguns dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e o povo e que continuam a marcar negativamente a vida dos portugueses no contexto de agravamento da situação social e económica que resulta da epidemia", argumenta o líder parlamentar comunista.