Notícia
PCP quer fim de "indemnizações chorudas" em empresas públicas
Para o PCP, empresas de capitais públicos "não podem ter indemnizações deste valor" e "a questão central agora é impedir que isto volte a acontecer no futuro".
28 de Dezembro de 2022 às 12:53
O dirigente do PCP Jorge Pires defendeu esta quarta-feira, numa reação à saída de Alexandra Reis de secretária de Estado do Tesouro, que o fundamental é impedir que haja mais "indemnizações chorudas" em empresas públicas.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Pires considerou que a demissão de Alexandra Reis "não surpreende" e realçou que "não apaga" o facto de ter recebido 500 mil euros ao cessar funções na TAP em fevereiro deste ano.
Para o PCP, empresas de capitais públicos "não podem ter indemnizações deste valor" e "a questão central agora é impedir que isto volte a acontecer no futuro".
"Esta demissão não apaga questões que nós temos vindo a denunciar, desde logo o facto de se ter aplicado na TAP, uma empresa pública, os mesmos critérios que consideramos obscenos e que são prática nos grupos económicos e financeiros de indemnizações chorudas aos gestores que saem das empresas", afirmou Jorge Pires.
Por outro lado, o dirigente da Comissão Política do Comité Central do PCP apontou o "contraste que existe entre estas indemnizações chorudas e a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores em caso de despedimento" como "uma injustiça que tem de ser resolvida".
"A demissão não anula, não apaga este conjunto de questões, que terão de ser resolvidas para que no futuro não sucedam", acrescentou.
Segundo Jorge Pires, a tutela governativa da TAP "dificilmente não conheceria" que Alexandra Reis recebeu 500 mil euros ao deixar a empresa em fevereiro deste ano interrompendo o mandato que exercia no conselho de administração.
Segundo o dirigente do PCP, "não é preciso nenhuma legislação especial para que o Estado, enquanto detentor do capital, impeça que gestores, seja por sua vontade própria, seja por vontade do dono da empresa, neste caso, o Estado, que saiam da empresa" recebam "indemnizações deste valor".
"Não podem ter indemnizações deste valor, estes critérios não se podem aplicar às empresas públicas", reforçou.
Jorge admitiu "que possa haver outras situações semelhantes" e insistiu que "a questão central" é impedir que se repitam.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou na terça-feira à noite que pediu a Alexandra Reis que apresentasse a demissão de secretária de Estado do Tesouro, e que esta aceitou, "no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".
Alexandra Reis sai do Governo menos de um mês depois de ter tomado posse, em 02 de dezembro, na sequência da polémica em torno do pagamento de 500 mil euros pela TAP, que foi noticiado pelo Correio da Manhã no sábado.
Após cessar funções na empresa de aviação portuguesa, interrompendo o mandato que exercia no conselho de administração, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV), de onde saiu para secretária de Estado do Tesouro.
O pagamento de 500 mil euros pela TAP a Alexandra Reis foi criticado pela oposição e questionado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que assinalou o seu papel na nomeação dos membros do Governo.
De acordo com a informação prestada pela TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 04 de fevereiro deste ano, Alexandra Reis, então vogal e membro do conselho de administração e comissão executiva da TAP, apresentou nessa data "renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios".
Na sequência da notícia do Correio da Manhã, a secretária de Estado do Tesouro disse na segunda-feira que o seu vínculo com a TAP cessou por acordo "entre as equipas jurídicas de ambas as partes".
"Nunca aceitei -- e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga -- qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", acrescentou Alexandra Reis, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Na terça-feira, em resposta a um despacho conjunto dos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a TAP assumiu que foi "por iniciativa da TAP foi iniciado processo negocial com AR [Alexandra Reis] no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata" do seu vínculo com o grupo TAP.
"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar", lê-se no documento.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Pires considerou que a demissão de Alexandra Reis "não surpreende" e realçou que "não apaga" o facto de ter recebido 500 mil euros ao cessar funções na TAP em fevereiro deste ano.
"Esta demissão não apaga questões que nós temos vindo a denunciar, desde logo o facto de se ter aplicado na TAP, uma empresa pública, os mesmos critérios que consideramos obscenos e que são prática nos grupos económicos e financeiros de indemnizações chorudas aos gestores que saem das empresas", afirmou Jorge Pires.
Por outro lado, o dirigente da Comissão Política do Comité Central do PCP apontou o "contraste que existe entre estas indemnizações chorudas e a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores em caso de despedimento" como "uma injustiça que tem de ser resolvida".
"A demissão não anula, não apaga este conjunto de questões, que terão de ser resolvidas para que no futuro não sucedam", acrescentou.
Segundo Jorge Pires, a tutela governativa da TAP "dificilmente não conheceria" que Alexandra Reis recebeu 500 mil euros ao deixar a empresa em fevereiro deste ano interrompendo o mandato que exercia no conselho de administração.
Segundo o dirigente do PCP, "não é preciso nenhuma legislação especial para que o Estado, enquanto detentor do capital, impeça que gestores, seja por sua vontade própria, seja por vontade do dono da empresa, neste caso, o Estado, que saiam da empresa" recebam "indemnizações deste valor".
"Não podem ter indemnizações deste valor, estes critérios não se podem aplicar às empresas públicas", reforçou.
Jorge admitiu "que possa haver outras situações semelhantes" e insistiu que "a questão central" é impedir que se repitam.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou na terça-feira à noite que pediu a Alexandra Reis que apresentasse a demissão de secretária de Estado do Tesouro, e que esta aceitou, "no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".
Alexandra Reis sai do Governo menos de um mês depois de ter tomado posse, em 02 de dezembro, na sequência da polémica em torno do pagamento de 500 mil euros pela TAP, que foi noticiado pelo Correio da Manhã no sábado.
Após cessar funções na empresa de aviação portuguesa, interrompendo o mandato que exercia no conselho de administração, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV), de onde saiu para secretária de Estado do Tesouro.
O pagamento de 500 mil euros pela TAP a Alexandra Reis foi criticado pela oposição e questionado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que assinalou o seu papel na nomeação dos membros do Governo.
De acordo com a informação prestada pela TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 04 de fevereiro deste ano, Alexandra Reis, então vogal e membro do conselho de administração e comissão executiva da TAP, apresentou nessa data "renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios".
Na sequência da notícia do Correio da Manhã, a secretária de Estado do Tesouro disse na segunda-feira que o seu vínculo com a TAP cessou por acordo "entre as equipas jurídicas de ambas as partes".
"Nunca aceitei -- e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga -- qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", acrescentou Alexandra Reis, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Na terça-feira, em resposta a um despacho conjunto dos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a TAP assumiu que foi "por iniciativa da TAP foi iniciado processo negocial com AR [Alexandra Reis] no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata" do seu vínculo com o grupo TAP.
"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar", lê-se no documento.
