O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou esta quarta-feira, 21 de Dezembro, à saída de um encontro mantido com os bloquistas, que a diferença "significativa e de fundo" que existe em relação ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) é com o Governo e não com o BE. 

"A diferença maior não é entre PCP e BE. A diferença significativa e de fundo é em relação ao Governo PS, que apresentou na concertação social uma proposta que consideramos negativa nalguns aspectos (condicionar aumento do SMN ao grau de desenvolvimento económico, aliviar a Taxa Social Única ao patronato)", disse Jerónimo de Sousa, que sublinhou ainda que o PCP defende que o valor do salário deve actualizar-se já para 600 euros.

"Viemos aqui, não à procura da divergência, mas à procura da convergência em torno de grandes questões que estão colocadas ao país, aos trabalhadores e ao povo", disse o líder comunista que salientou que "os custos do trabalho significam uma parte muito reduzida, cerca de 13% [das despesas das empresas]". "Sabemos que, nestes anos, foi sempre a perder em termos de poder de compra. Este incentivo, este reconhecimento [600 euros], constituiria um factor de empenhamento e de acreditar dos trabalhadores em relação à vida política nacional", declarou.

Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, sublinhou hoje a "postura convergente e consequente" de bloquistas e comunistas na reposição de rendimentos e direitos em Portugal, embora considere que "o caminho está muito aquém daquele que o país precisa". A líder do Bloco frisou que as políticas seguidas continuam muito limitadas por "constrangimentos do sistema financeiro, sectores rentistas e monopolistas e das regras do euro".

"O BE e PCP são partidos diferentes, mas toda a gente reconhece no país que temos tido uma postura convergente e consequente em matérias como salários, pensões, direitos do trabalho, defesa dos serviços públicos e parar com as privatizações", afirmou, fazendo um "balanço positivo do que foi o contributo do BE e PCP para que hoje" se esteja "a discutir recomposição de rendimento e direitos no trabalho e não cortes, como nos últimos anos".

Para Catarina Martins há que assinalar "a convergência entre BE e PCP em temas relevantes, nomeadamente a necessidade de reconstruir vínculos laborais que respeitem trabalhadoras e trabalhadores no nosso país e essa luta essencial para recuperar rendimentos e direitos, que foram destruídos durante os anos da 'troika' e de PSD/CDS".

Valorizar trabalho conjunto mas reconhecendo os limites

"Tem sido um trabalho em conjunto e julgo que o continuaremos a fazer", disse Catarina Martins enquanto Jerónimo de Sousa reafirmou que o PCP continua "a considerar que é importante valorizar os avanços alcançados, mas também o reconhecimento dos seus limites e insuficiências", lamentando a "situação contraditória de querer e poder avançar e, simultaneamente, haver os constrangimentos externos e a dependência do capital que acaba por decidir muitas coisas".

Sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 557 euros em Janeiro e a contrapartida de baixa da Taxa Social Única (TSU) em um ponto percentual, a dirigente do BE sublinhou o entendimento alcançado com o PS, mas lamentou a opção dos socialistas em relação à TSU.

"O BE tem uma posição conhecida, achamos que já deveria estar em 600 euros. Fizemos, no entanto, um acordo com o PS [posição conjunta] para garantir mínimos de aumento. Foi graças a esse acordo e, por via dele, que o PS teve de pôr no programa de Governo e agora temos o aumento em Janeiro para 557 euros, como já tivemos para 530 euros em 2016", congratulou-se.

Contudo, Catarina Martins vincou que "também é conhecida a divergência entre BE e o Governo - a baixa da TSU para os patrões". "Essa baixa vai ser financiada pelo Orçamento do Estado. Achamos que não há nenhuma razoabilidade em os contribuintes estarem a financiar os patrões para aumentarem o SMN, que, diga-se, está abaixo de todos os mínimos na Europa", afirmou.

A reunião entre PCP e BE foi realizada esta manhã, a pedido dos comunistas, com o objectivo de partilhar as principais conclusões do seu XX Congresso, realizado entre os dias 2 e 4 de Dezembro, em Almada. A reunião de hoje decorreu na sede nacional bloquista. Reuniões com PS e "Os Verdes" também já foram solicitadas pelo PCP, mas devem só realizar-se em 2017.