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Passos Coelho garante: "Eu sempre regularizei qualquer falha que tivesse tido"
As falhas existiram, foram corrigidas e agora já não há dívidas nem à Segurança Social nem ao Fisco, destacou Passos Coelho. A dívida não foi paga em 2012 porque o Tribunal Constitucional estava a analisar a convergência das pensões, argumentou.
Passos Coelho manteve a linha argumentativa que já tinha apresentado nos esclarecimentos públicos que deu e nas respostas que apresentou ao Parlamento, e fez questão de negar alegadas contradições, após ser interpelado nesse sentido por Ferro Rodrigues. "O facto de ter dito que sempre entendi que não tinha nenhuma matéria por regularizar em questões contributivas, por desconhecer essa obrigação, em nada é incompatível com o facto de ter dito que era opcional, é consistente, porque senão teria consciência do incumprimento", justificou.
"Aproveito para dizer que eu sempre regularizei qualquer falha que tivesse tido. Sempre regularizei qualquer falha que tivesse tido", frisou. "Sempre o fiz sem nenhum benefício ou estatuto particular, fi-lo como qualquer cidadão podia ter feito". Porque não pagou a dívida logo em 2012? Passos voltou a explicar. "Fui eu que quis saber em toda a extensão se havia problemas ou não. Qualquer pagamento em tempo ulterior só onera os juros que tenho de pagar", e essa "obrigação natural não prescreve: a legal pode prescrever mas a outra não".
"O facto de ter dito que não queria gerar equívocos sobre benefícios que me pudessem ser apontados" com o pagamento da dívida logo em 2012 "resulta do facto de que a discussão que se gerou comprova esse risco, porque essa obrigação não era exigida, mas eu não deixaria de a regularizar em qualquer caso".
Segundo Passos Coelho, "a contribuição é não só um dever mas também um direito contributivo, e são esses direitos contributivos que poderiam estar sob escrutínio quando aguardávamos o exame do Tribunal Constitucional sobre matérias que envolviam a convergência das pensões, exigindo toda a carreira contributiva. É isso que se entende por equívocos", esclareceu.
"Suportei as consequências dos atrasos", diz Passos
"Se lamento profundamente que falhas possam ter existido no passado, posso garantir que essas falhas foram regularizadas e que nunca deixei de suportar, nos termos da lei, as consequências naturais de qualquer atraso", afiançou.
"Não creio que tenha ficado no lote dos que ficaram por regularizar ou que não declararam todas as suas obrigações", acrescentou ainda Passos Coelho.
