Foi já com um tom triunfalista que António Costa se dirigiu aos deputados e aos membros do Governo presentes esta terça-feira, 10 de Novembro, na Assembleia da República. O discurso começou por evidenciar a perda da maioria parlamentar por parte dos partidos da direita, para depois sustentar a legitimidade de um eventual Executivo liderado pelo PS e suportado pelas forças da esquerda, o que "fortalece a democracia". Resumidamente, Costa quis anunciar estarem reunidas as condições necessárias à rejeição do "programa do Governo, permitindo uma alternativa que dê expressão à vontade maioritária dos portugueses e corresponda aos superiores interesses nacionais".

"A coligação PSD/CDS perdeu a maioria e está agora em minoria", notou o secretário-geral socialista que explicou que esta é uma realidade que decorre da "expressão aritmética e política da vontade de mudança que os cidadãos demonstraram nas urnas e que nos compete respeitar e cumprir". Costa insistiu na ideia de que "foram os eleitores" a retirar a maioria aos partidos da direita, que "agora já não se basta a si própria".

Já justificando a rejeição do programa do Governo hoje em discussão, Costa sustentou que "o programa de Governo que nos foi apresentado não traduz esta vontade de mudança", antes pelo contrário, representa a continuação de políticas rejeitadas a 4 de Outubro.

"Dissemos e repetimos que ninguém contasse com o PS para apoiar a continuação das políticas do PSD e do CDS. Palavra dada tem de ser palavra honrada", proclamou Costa suscitando fortes aplausos à esquerda e apupos à direita.

Aqui chegados, o líder socialista prosseguiu com a ideia de que "o PSD não foi por isso capaz de formar um Governo com apoio parlamentar maioritário", logo incapaz de assegurar a "estabilidade" que o país necessita.

"Portugal precisa de outro Governo", proclamou António Costa antes de anunciar que o PS "está em condições de assegurar" uma solução governativa que garante a "coerência dos contributos das diferentes bancadas". Governo cujo programa assegurará a "compatibilidade do conjunto com os compromissos internacionais de Portugal, quer no quadro da política de Defesa, quer no âmbito da nossa participação na União Europeia e, em especial na Zona Euro, designadamente assegurando uma redução sustentada do défice orçamental e da dívida pública".

Costa: "Nós não somos incapazes de construir uma solução de maioria"

Já depois de pedir atenção àqueles que "estavam tão desejosos de me ouvir", António Costa assegurou que "nós não somos incapazes de construir uma solução de maioria", afiançando que "as bancadas parlamentares do PS, BE, PCP e PEV, garantem o suporte parlamentar maioritário que permite a formação de um Governo do PS, com condições de governação estável no horizonte da legislatura".

No entender do antigo edil lisboeta, a solução encontrada com os partidos da esquerda parlamentar representa uma "novidade que valoriza o pluralismo parlamentar, fortalece a democracia e enriquece as alternativas de Governo". Costa voltou a falar em fim de tabu e em queda de um muro como realidades que permitem vencer um "preconceito", porque "aqui na AR somos todos diferentes nas nossas ideias, mas todos iguais na nossa legitimidade".

Com a mira apontada a Paulo Portas, António Costa garantiu que o compromisso alcançado não exige que algum dos partidos envolvidos tenha de "revogar o que é irrevogável", somente garante a partilha de "um conjunto de prioridades para o horizonte da legislatura".

Porque, "é possível melhorar o rendimento das famílias sem que tenhamos de partilhar a opinião sobre a NATO", "é possível aliviar a asfixia fiscal da classe média, não obstante divergirmos sobre a nacionalização do sector energético", "é possível defender o Estado social, malgrado termos diferentes visões sobre a nossa participação no euro, "é possível combater a precariedade laboral, apesar de pensarmos diferentemente sobre a União Europeia, e "é possível fazermos muito em conjunto, no respeito pelas diferenças programáticas que são a identidade de cada um.

O líder socialista antecipou ainda aquele que foi o papel prometido pelo PSD e pelo CDS enquanto partidos de oposição a um Executivo protagonizado pelo PS, lamentando a atitude de "revanchismo" prometida e lembrando que, "no passado, os governos minoritários só se formaram porque as oposições não lograram formar um Governo alternativo e só subsistiram enquanto as oposições não somaram o seu voto para inviabilizar a sua governação".

(Notícia actualizada às 16:29)