Com o anúncio efectuado esta tarde pelo PCP, ganhou força a possibilidade de ser fechado um acordo à esquerda, com o apoio dos comunistas e do Bloco de Esquerda a um governo liderado pelo PS.

O PCP anunciou que "estão reunidas as condições para pôr fim ao Governo PSD/CDS-PP" e "assegurar um governo da iniciativa do PS", tendo para tal enviado aos socialistas uma proposta de "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política".

O que não significa ainda que seja certa a possibilidade de haver um acordo à esquerda e um Governo que o implemente. Mas se for esse o cenário, estas são algumas das medidas que deverão constar num programa de governo liderado por António Costa.

Veja aqui uma súmula dos planos do PS, BE e PCP, avançadas na edição desta quarta-feira do Negócios. 

Pensões: recuperar actualizações automáticas

A negociação em torno das pensões estava amarrada à linha vermelha de Catarina Martins de não aceitar o seu congelamento por mais um ano, e aos planos do PS, que apenas admitia voltar a subir as mínimas das mínimas. A solução passa por recuperar as regras de actualização automática previstas na Lei 53-B/2006, e que foi suspensa em 2009.

Ao abrigo destas regras, as pensões são actualizadas consoante o andamento da economia. Em anos de crescimento fraco, as mais baixas têm sempre garantida uma actualização ao nível da inflação, e é o que acontecerá em 2016, à luz do acordo. Pensões até 628 euros serão actualizadas a qualquer coisa em torno dos 0,3%.

Esta em causa cerca de 70% das pensões pagas no país, mas como a inflação está muito baixa, poderá não fazer muita mossa orçamental. 

TSU: trabalhadores com salários até 600 euros sentem alívio

A descida da taxa social única tem uma fórmula mista. Para as empresas, fica tudo na mesma, pelo menos para já. O tema segue para a concertação social, para ser incluído no âmbito de uma discussão mais alargada sobre a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

No caso da TSU dos trabalhadores, quem ganhar até 600 euros brutos terá um alívio em torno de 1,33% ao ano, que será depois reversível.  

Função Pública recupera tudo em 2016

Outra medida que fica a meio caminho da vontade entre as partes é a da reposição salarial da Função Pública. A formulação final do acordo prevê que os cortes sejam devolvidos a um ritmo trimestral. Ou seja, a reposição será feita de três em três meses, até que o valor total dos salários seja integralmente reposto no final de 2016, tal como o Negócios já havia avançado.

Imposto sobre heranças em sossego

Na frente tributária, as mexidas não são revolucionárias. Uma das mais temidas pelo mercado, o imposto sobre sucessões e doações previsto no programa do PS, ficou para ser discutido em concertação social. E um imposto sobre grandes fortunas, que tem sido uma das bandeiras da esquerda, e que agora parece começar a vencer as reservas das instituições internacionais, não consta do acordo.

Sobretaxa em duas fases

A sobretaxa do IRS deverá manter-se como previsto pelo PS: é para desfazer integralmente no espaço de dois anos.

Isenção de IRC nos dividendos só para participações acima de 10%

No IRC podem encontrar-se duas medidas de relevo. As empresas terão menos anos para absorverem fiscalmente os prejuízos de anos anteriores, e terão de deter participações iguais ou superiores a 10% para que possam beneficiar da isenção de IRC sobre os dividendos. É o atenuar de duas medidas que foram flexibilizadas na reforma do IRC, levada a cabo pelo Governo anterior em 2012.

IVA na restauração é para descer

O IVA da restauração é mesmo para repor nos 13%, estando prevista a concretização da medida já no Orçamento do Estado para 2016, caso seja o PS a governar.

Precariedade segue para concertação

Medidas como a introdução de uma penalização às empresas que apresentam elevada rotatividade, ou a criação de um mecanismo mais expedito para as rescisões amigáveis, ficam para serem discutidas em concertação social, entre patrões e sindicatos.