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Novo líder dos patrões promete pacto para o crescimento dentro de 30 dias
Armindo Monteiro revela que a CIP tem parecer a indicar que a proibição de recorrer durante um ano ao outsourcing para lugar de trabalhadores despedidos viola a Constituição. Novo líder promete apresentar em 30 dias pacto para o crescimento.
Armindo Monteiro tomou posse como novo presidente da CIP a prometer ser "uma parte da solução" para o país e com uma proposta na mão a apresentar dentro de 30 dias ao Governo - um Pacto para o crescimento. Mas antes será discutido com os sindicatos, "num sinal claro de que queremos mais intervenção da sociedade civil", afirmou.
"Assumo aqui o compromisso de, dentro de 30 dias, apresentarmos ao Governo uma proposta de Pacto para o crescimento de Portugal, com medidas concretas", assegurou, "com metas, objetivos e desígnios bem definidos e com prazos estabelecidos."
O novo presidente da CIP assumiu, por outro lado, que este pacto "vai ser discutido apenas entre a Confederação e os sindicatos. Só depois, apresentado ao Governo".
Armindo Monteiro vai, de resto, pedir reuniões já "esta semana" com os "parceiros sociais que representam os trabalhadores".
Código laboral viola a Constituição
O novo presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) revelou esta quarta-feira ter um parecer que aponta a inconstitucionalidade da norma que entrou recentemente em vigor e que proíbe o outsourcing para um lugar de um trabalhador que tenha sido despedido há menos de um ano.
"Há situações que não podemos aceitar", começou por afirmar o novo líder da CIP. As dúvidas que os patrões já tinham levantado ao Presidente da República "foram corroboradas num parecer do professor Paulo Otero, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que ontem nos chegou", acrescentou.
"O parecer é claro", afirmou Armindo Monteiro: "Sobre a possibilidade de o prestador do trabalho poder designar um terceiro para prestar a atividade profissional e sobre a proibição de terceirização de serviços - violam a Constituição da República Portuguesa [...] porque impõem, em excesso, restrições injustificadas ao direito constitucional de liberdade de iniciativa privada e de liberdade contratual das empresas".
Para o novo líder da CIP "não é disto que o país precisa", mas de "um Estado que seja um verdadeiro parceiro ativo do desenvolvimento económico, com uma visão integrada e respeito pela iniciativa privada".
