O primeiro-ministro colou esta quarta-feira o Partido Socialista e o Chega por eventuais desequilíbrios orçamentais que venham a ser registados este ano e no próximo, corresponsabilizando os dois partidos pelo resultado nas contas públicas depois de aprovadas várias iniciativas com impacto no saldo das administrações públicas.

"É intenção chegar ao final do ano com contas públicas equilibradas, mas esses objetivos para este ano e o próximo não responsabilizam só o Governo", começou por referir Luís Montenegro. "Há mais responsáveis sobre o que serão as contas publicas de 2024 e 2025: os partidos que aprovaram medidas com impacto orçamental. Há duas com responsabilidades acrescidas: do PS e do Chega", apontou o primeiro-ministro.

No debate quinzenal desta quarta-feira, 26 de junho, o chefe do Governo insistiu que a situação orçamental não era a que o anterior Executivo descreveu, recuperando o argumento do ministro das Finanças, poucas horas antes na comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). "A situação que nos foi legada não corresponde à situação que era descrita, de uma forma muito enfática, de que os cofres estavam cheios e o país nadava em dinheiro por via do excedente orçamental do ano passado", frisou Montenegro, garantindo, no entanto, que "não há razão para alarme".

O primeiro-ministro lembrou, por outro lado, que o défice de 0,2% apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o primeiro trimestre deste ano é da "inteira responsabilidade do anterior Governo". Luís Montenegro socorreu-se dos números já antes avançados pelo ministro das Finanças para explicar o regresso aos desequilíbrios orçamentais: "Mais de mil milhões de despesa extraordinária", recordando que se "gastou quase 50% da dotação provisional do Ministério das Finanças e um conjunto de decisões que o Conselho de Ministros do antererior Governo tomou sem cabimentação orçamental".

Luís Montenegro apontou o exemplo da proposta do PS para alívio do IRS e que foi aprovada no Parlamento e que segundo o chefe do Governo "não corresponde ao sentido e espírito da proposta do Governo." O primeiro-ministro referiu que o impacto orçamental "vai ser superior ao que tínhamos estimado na nossa proposta", responsabilizando os partidos da oposição, em concreto o PS e o Chega. As medidas, afirmou Montenegro, "responsabilizam aqueles que tomaram a decisão (...) que quiseram legislar em substituição do Governo e das forças políticas que o apoiam e quiseram assumir também a sua responsabilidade."

Quem governa?

Na fase de perguntas, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, recusou que esteja a aprovar propostas com a ajuda do Chega e lembrou algumas iniciativas que passaram no parlamento também com o apoio do partido de André Ventura. "Ainda sexta-feira, o Governo viu aprovadas propostas com a ajuda do Chega", apontou o secretário-geral socialista. "Teve os votos favoráveis do Chega, como o alojamento local, como teve o elogio do Chega na Justiça e de forma parcial em matérias de imigração", indicou Pedro Nuno Santos, para quem o que interessa para os portugueses é "saber se vão pagar menos IRS já em 2024 como prometeu o Governo."

Na resposta, o primeiro-ministro frisou que "o Governo tem de governar e apresentar à Assembleia da República propostas e pretende ter na Assembleia o maior apoio possível para executar o seu programa", alegando que "o que é estranho é o PS querer o apoio do Chega para executar o seu programa na oposição. Se o PS não quisesse governar a partir da Assembleia da República com o apoio do Chega apresentava ao Governo recomendações e não iniciavas legislativas com força de lei. E isso é uma opção sua."

(Notícia atualizada às 15:45 com mais informação)