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Membros das mesas de voto vão ganhar menos 26 euros
Já no próximo acto eleitoral – as eleições Europeias, agendadas para 25 de Maio –, os membros das mesas de voto vão receber 50 euros, menos 26,32 euros do que recebiam até aqui.
O Governo decidiu baixar de 76,32 euros para 50 euros o pagamento aos membros das mesas de voto e o valor vai sendo actualizado anualmente ao ritmo da inflação. A decisão foi tomada e comunicada em Novembro do ano passado, mas só esta quarta-feira, 10 de Abril, foi publicada em Diário da República a primeira alteração à Lei que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários.
Com esta redução, que entra em vigor no dia 1 de Maio, o Governo estima uma poupança de um milhão de euros. A proposta remonta a 2012, mas só no final de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros. Em comunicado, o Governo justificou a decisão com o facto de Portugal estar “entre um conjunto de países da União Europeia onde essa compensação é mais elevada”.
O Executivo decidiu não mexer no valor a tempo das eleições autárquicas de Setembro de 2013 para não criar mais dificuldades numas eleições que, por si só, já vão ser "muito complexas", explicou o então ainda secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d’Ávila.