Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira, 10 de Agosto, seis diplomas da Assembleia da República e do Governo. Numa altura em que se prepara para ir de férias, um dos diplomas foi promulgado pelo Presidente "apesar" de ter suscitado "fortes dúvidas".

Trata-se de um diploma relacionado com o combate ao trabalho forçado, que o Presidente considera provocar "dúvidas acerca da efectiva capacidade" para "enfrentar os verdadeiros problemas do trabalho forçado", lê-se na nota publicada no site da presidência da República.

Marcelo defende que combater este problema "exigiria uma estratégia integrada, devidamente informada, com ratificação de instrumentos da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e adopção de um plano envolvendo a Administração Pública, os Parceiros Sociais e demais entidades da Sociedade Civil".

Este diploma, que resulta de projectos-lei apresentados pelo PS e pelo BE, foi aprovado no passado dia 20 de Julho apesar dos votos contra do PSD e do CDS. As quatro confederações empresariais opuseram-se na altura ao diploma, enquanto a CGTP se congratulou com a aprovação do mesmo.

Foi também promulgado pelo Presidente um diploma que estabelece a obrigatoriedade de garantir prioridade no atendimento ao público às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo. "Todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" são obrigadas a cumprir o disposto no diploma.

Nota ainda para os restantes quatro diplomas. Um é o "Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia" que segundo a presidência tem a "singularidade de, finalmente, ver a luz do dia" apesar de ter sido assinado em 2010.

Outro é relativo à aprovação de um "conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico", que merece também uma ressalva de Marcelo Rebelo de Sousa por "ficar substancialmente aquém do ideal".

Nota ainda para um diploma que transpõe a directiva comunitária de 2009 referente à segunda fase "da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço" e um outro que "regula as condições para a obtenção do peso bruto verificado de cada contentor para exportação abrangido pela Convenção Internacional sobre a Segurança de Contentores (CSC)".

Ida de férias do Presidente depende da evolução dos incêndios

Apesar de estar previsto que Marcelo Rebelo de Sousa inicie um período de 15 dias de férias na próxima quinta-feira, 11 de Agosto, a ida a banhos do Presidente está, nesta altura, dependente da evolução da vaga de incêndios que assola o país, com especial gravidade na ilha da Madeira, segundo confirmou o Negócios junta de fonte oficial da presidência.

Depois de ter estado esta quarta-feira na região de Gouveia, onde defendeu a importância de se reflectir "a sério" sobre o ordenamento do território nacional, Marcelo visita ainda hoje a Madeira, devendo regressar durante esta noite a Lisboa. Perante a gravidade do problema, Portugal já accionou o mecanismo europeu de protecção civil, tal como já havia ontem previsto o primeiro-ministro, António Costa, ao assumir que as "condições climatéricas adversas" poderiam obrigar ao recurso a "meios extraordinários".