O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o decreto do Governo que aumenta para 100 euros o subsídio de risco das forças de segurança. O chefe do Estado diz que a medida ficou "aquém das expectativas das posições sindicais", mas "melhora a situação pré-existente".

"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública", lê-se na nota emitida no site da Presidência.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa assinala que a medida "corresponde a um ponto de partida que melhora a situação pré-existente, num domínio em que são antigas e justas as reivindicações das Forças de Segurança", apesar de ter ficado longe daquilo que eram as expectativas dos sindicatos. 

A atualização do subsídio de risco das forças de segurança é uma reivindicação antiga da PSP e GNR, que tinha ficado inscrita no Orçamento do Estado deste ano, depois de ter sido aprovada no Parlamento por uma das chamadas "maiorias negativas", à revelia do Governo.

Atualmente, o subsídio de risco das forças de segurança tem uma base percentual variável, que corresponde a 20% da remuneração base e um valor fixo de 31 euros. Com esta atualização, a componente fixa que a PSP e GNR recebem sobe de 31 para 100 euros, priviligiando "aqueles que têm justamente remunerações mais baixas".

Segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, este aumento representa uma despesa anual de 50 milhões de euros a que acrescem cinco milhões de euros de despesa adicional. Ou seja, representa uma despesa permanente de 55 milhões de euros.