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Louçã: "Plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos é errado"
"É preciso que o ministro das Finanças continue nas suas funções e tem legitimidade para isso", defende Francisco Louçã em entrevista ao Negócios e à Antena 1.
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Na Caixa Geral de Depósitos, temos um banco que mantém propriedade pública, mas com um plano de negócios que tem uma lógica muito privada, com um corte de pessoal e de balcões muito significativo.
Acho que tem razão. Acompanhei com algum cuidado o esforço muito difícil de negociação com as autoridades europeias sobre a recapitalização da Caixa. Acho que ter sido imposta a recapitalização sem contar como ajuda de Estado, que era a forma de a destruir, sem abrir a porta à entrada de capitais privados e sem vulnerabilizar o futuro da Caixa foi útil. Dito isto, acho que o montante da recapitalização é exagerado. E o plano de negócios do banco é um plano errado. Primeiro porque ao introduzir uma parte da recapitalização por venda de obrigações que vão ser a juros muito altos não é que vulnerabilize o capital da Caixa, a Caixa vai pagá-lo com à vontade, mas vai canalizar para fundos privados uma parte importante dos resultados da Caixa.
Não é uma espécie de teste de mercado para ver se os privados se querem aproximar da Caixa?
Os privados perceberão exactamente que é óptimo por dinheiro na Caixa e é óptimo pedir-lhe 8 ou 9% e portanto tem uma renda garantida. O que se conhece até agora do plano de operações corresponde exactamente ao que diz, acho que é errado que a Caixa perca as suas operações em algumas zonas da Europa onde há emigração portuguesa muito significativa. Eu percebo que algumas operações da Caixa, em Espanha foram um desastre, e em alguns casos não são necessárias, não têm dimensão, noutros casos parece-me isso totalmente errado e obrigar a Caixa a diminuir as suas operações é a continuidade de um processo de pressão sobre a caixa. A Caixa deu 30% do seu negócio quando foi obrigada a vender o seu sector de seguros. Não tem nenhuma racionalidade económica. Era importantíssimo a Caixa ter um sector de seguros, é importantíssimo ter uma boa cobertura do território nacional, e portanto tudo o que é redução da Caixa é uma ameaça para o futuro.
Gostaria de conhecer as SMS trocados entre ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa, ou para si é irrelevante?
Isso para mim é inaceitável. Uma coisa é conhecer-se no Parlamento correspondência oficial feita de um email do governo ou por carta na preparação de um plano de recapitalização que é objecto de uma comissão de inquérito no Parlamento entre autoridades públicas, acho que é normal. Agora comunicações de SMS ou telefones são estritamente privadas. A Constituição proíbe-o. E é preciso manter bem aqui a distinção. Aliás, devo dizer-lhe que acho delicioso que partidos que acham que os rendimentos que qualquer um de nós recebe são privados e que no banco o fisco não pode saber se estão de acordo ou não com a nossa obrigação de declarar no IRS, mas as comunicações em SMS entre as pessoas nos seus telefones possam ser divulgadas publicamente?
O ministro das Finanças mentiu ou não mentiu no Parlamento?
O ministro das Finanças fez um acordo com António Domingues, que passava pela alteração da lei do estatuto dos gestores públicos para proteger as suas reivindicações. Tudo isso, nós já sabemos. Esse acordo é o acordo errado. Foi negociado da pior forma possível.
Politicamente o ministro das Finanças não está fragilizado?
O erro que o ministro das Finanças fez é conhecido, reconhecido, declarado e aceite. As conclusões que forem retiradas desta investigação, nós já as sabemos todas. Foi um processo mal conduzido, deu origem a um impasse e o Tribunal Constitucional e as autoridades públicas - o primeiro-ministro e o Presidente da República - acabaram com qualquer dúvida.
Portanto, o ministro das Finanças tem toda a legitimidade para continuar as suas funções?
Acho que é preciso que o ministro continue nas suas funções.
Mário Centeno saiu fragilizado do processo de António Domingues na Caixa mas, para Francisco Louça, o ministro "tem legitimidade" para continuar no cargo e "é preciso que continue nas suas funções".
É preciso ou tem legitimidade? É diferente…
Acho que é preciso para o país e tem legitimidade. Ele foi atingido por ter feito um acordo errado com António Domingues. Paga um preço político por isso e o preço da percepção pública. Agora, precisamos de ter coerência de políticas e ministros que sabemos que estão a respeitar o contrato com o país.
Acho que tem razão. Acompanhei com algum cuidado o esforço muito difícil de negociação com as autoridades europeias sobre a recapitalização da Caixa. Acho que ter sido imposta a recapitalização sem contar como ajuda de Estado, que era a forma de a destruir, sem abrir a porta à entrada de capitais privados e sem vulnerabilizar o futuro da Caixa foi útil. Dito isto, acho que o montante da recapitalização é exagerado. E o plano de negócios do banco é um plano errado. Primeiro porque ao introduzir uma parte da recapitalização por venda de obrigações que vão ser a juros muito altos não é que vulnerabilize o capital da Caixa, a Caixa vai pagá-lo com à vontade, mas vai canalizar para fundos privados uma parte importante dos resultados da Caixa.
Não é uma espécie de teste de mercado para ver se os privados se querem aproximar da Caixa?
Os privados perceberão exactamente que é óptimo por dinheiro na Caixa e é óptimo pedir-lhe 8 ou 9% e portanto tem uma renda garantida. O que se conhece até agora do plano de operações corresponde exactamente ao que diz, acho que é errado que a Caixa perca as suas operações em algumas zonas da Europa onde há emigração portuguesa muito significativa. Eu percebo que algumas operações da Caixa, em Espanha foram um desastre, e em alguns casos não são necessárias, não têm dimensão, noutros casos parece-me isso totalmente errado e obrigar a Caixa a diminuir as suas operações é a continuidade de um processo de pressão sobre a caixa. A Caixa deu 30% do seu negócio quando foi obrigada a vender o seu sector de seguros. Não tem nenhuma racionalidade económica. Era importantíssimo a Caixa ter um sector de seguros, é importantíssimo ter uma boa cobertura do território nacional, e portanto tudo o que é redução da Caixa é uma ameaça para o futuro.
Isso para mim é inaceitável. Uma coisa é conhecer-se no Parlamento correspondência oficial feita de um email do governo ou por carta na preparação de um plano de recapitalização que é objecto de uma comissão de inquérito no Parlamento entre autoridades públicas, acho que é normal. Agora comunicações de SMS ou telefones são estritamente privadas. A Constituição proíbe-o. E é preciso manter bem aqui a distinção. Aliás, devo dizer-lhe que acho delicioso que partidos que acham que os rendimentos que qualquer um de nós recebe são privados e que no banco o fisco não pode saber se estão de acordo ou não com a nossa obrigação de declarar no IRS, mas as comunicações em SMS entre as pessoas nos seus telefones possam ser divulgadas publicamente?
O ministro das Finanças mentiu ou não mentiu no Parlamento?
O ministro das Finanças fez um acordo com António Domingues, que passava pela alteração da lei do estatuto dos gestores públicos para proteger as suas reivindicações. Tudo isso, nós já sabemos. Esse acordo é o acordo errado. Foi negociado da pior forma possível.
Politicamente o ministro das Finanças não está fragilizado?
O erro que o ministro das Finanças fez é conhecido, reconhecido, declarado e aceite. As conclusões que forem retiradas desta investigação, nós já as sabemos todas. Foi um processo mal conduzido, deu origem a um impasse e o Tribunal Constitucional e as autoridades públicas - o primeiro-ministro e o Presidente da República - acabaram com qualquer dúvida.
Portanto, o ministro das Finanças tem toda a legitimidade para continuar as suas funções?
Acho que é preciso que o ministro continue nas suas funções.
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É preciso ou tem legitimidade? É diferente…
Acho que é preciso para o país e tem legitimidade. Ele foi atingido por ter feito um acordo errado com António Domingues. Paga um preço político por isso e o preço da percepção pública. Agora, precisamos de ter coerência de políticas e ministros que sabemos que estão a respeitar o contrato com o país.