"Esta história não está a correr bem". Foi assim que António Lobo Xavier, conselheiro de Estado, reagiu à polémica em torno da empresa da família do primeiro-ministro, que sexta-feira estará em debate no parlamento.

Luís Montenegro, deverá dar explicações a propósito do potencial conflito de interesses que envolve a Spinumviva e alterações à chamada lei dos solos. Em declarações à SIC Notícias, António Lobo Xavier, conselheiro de Estado, advogado e fiscalista, teceu duras críticas ao líder do Executivo e à situação em questão.

"Esta história não está a correr bem. Se é casado em comunhão de adquiridos, não pode livrar-se da posição que tem na empresa. Sem ouvir as explicações dele, essa é a parte que mais me intriga", disse. Para Lobo Xavier, "é embaraçoso que um primeiro-ministro jurista explique assim o fim da sua participação na sua sociedade".

A declaração vem depois de o Correio da Manhã ter noticiado, esta quarta-feira que, apesar de Montenegro ter vendido a sua participação na empresa em questão à mulher, esse negócio é nulo. Significa isto, na prática, que o primeiro-ministro continua a ser o sócio maioritário.

A Spinumviva dedica-se a várias atividades, entre os quais "o comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos". Ao Correio da Manhã, o primeiro-ministro referiu, no entanto, que até agora a empresa só prestou serviços de "consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais".

António Lobo Xavier acrescenta que, "ou este tipo de empresas gerem património familiar ou é uma sociedade com um objeto comercial e variado. Há ali uma série de potenciais negócios a que um primeiro-ministro não pode estar ligado e que não se desligou pela cedência da quota".

Lobo Xavier considera que o primeiro-ministro "deve eliminar as relações com essa sociedade e sem vender a estranhos, só pode doar aos filhos. Mesmo assim, mantinha-se o problema dos conflitos de interesse em geral porque se trata do círculo familiar do primeiro-ministro". O advogado acrescenta que "agora, Montenegro vai ter de fazer um esclarecimento que envolva os clientes da empresa. Mudar o objeto da sociedade é um erro".