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Isenção total de IVA aos partidos viola regras europeias
O duplo benefício em IVA de que os partidos pretendem beneficiar não tem respaldo nas regras europeias, consideram três fiscalistas ouvidos pelo Negócios. O problema não é novo, mas agrava-se com a nova redacção.
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Atribuir uma dupla isenção de IVA aos partidos, sem qualquer restrição - como o PS, PSD, BE e PCP querem fazer - não é uma mera opção de política fiscal. É uma decisão que tem de se conformar com regras comunitárias, coisa que, neste caso, não está acautelada,...
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