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Isabel Moreira critica ataques "cobardes" a juízes do Tribunal Constitucional
A deputada do PS Isabel Moreira criticou esta terça-feira no Parlamento os "ataques pessoais e cobardes" aos juízes do Tribunal Constitucional, advertindo que no futuro ficará na memória a entidade e não as "pressões" sobre a mesma.
11 de Junho de 2014 às 19:03
"Ficará o TC e não os ataques pessoais, cobardes aos seus juízes que não se podem defender. Ficará o TC e não a confusão propositada entre a crítica legítima às decisões e a tentativa reles de pôr em causa o papel de pacificador da democracia", disse a socialista.
Isabel Moreira, constitucionalista, apresentou esta tarde uma declaração política em nome individual na Assembleia da República, onde falou do que chamou de "ataques pessoais e cobardes" ao TC por parte dos partidos da maioria, PSD e CDS-PP.
A parlamentar referia-se aos recentes chumbos dos juízes do Palácio Ratton a normas do Orçamento do Estado (OE) de 2014. Para a socialista, PSD e CDS-PP têm "apenas uma única compreensão" da palavra reformar: "cortes". "A direita dos cortes cegos não engana. Não ilude os homens e as mulheres que prezam as instituições", acusou.
Os deputados Cecília Honório (Bloco de Esquerda) e António Filipe (PCP) saudaram o teor da intervenção inicial de Isabel Moreira, com a dirigente bloquista a acusar a maioria PSD/CDS de pretenderem "alterar a natureza do regime democrático" ao atacarem o TC.
António Filipe sustentou que a maioria PSD/CDS começou por pressionar os juízes do TC, entrando depois numa actuação de "chantagem e de ameaça, para agora se chegar ao ponto de se proporem sanções judiciais".
O deputado do PCP criticou ainda o alegado "silêncio" do Presidente da República perante a actuação da maioria governamental face ao TC, admitindo que possa mesmo estar em causa o regular funcionamento das instituições".
No entanto, a deputada socialista demarcou-se desta possibilidade colocada por António Filipe. "Estamos obviamente perante casos de chantagem e de desrespeito em relação aos juízes do TC, mas não está em causa o regular funcionamento das instituições, porque o sistema de separação de poderes funcionou" em relação a três das quatro normas do Orçamento do Estado para 2014, contrapôs Isabel Moreira.
A deputada do PS acrescentou neste contexto que o Governo "vai ter mesmo de cumprir" o teor do mais recente acórdão do TC.
